Questão 1403296

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

João e Maria deram entrada no pedido de adoção dos irmãos Ana e José, que conheceram em uma entidade de acolhimento. Durante o estágio de convivência, porém, o casamento entrou em crise e o casal se separou. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo de adoção dos irmãos:

• A. será extinto e as crianças retornarão para a entidade de acolhimento;
• B. só poderá ter prosseguimento em nome de um dos ex- cônjuges, devendo o outro pedir a exclusão do polo ativo do pedido;
• C. será arquivado e as crianças serão encaminhadas para novos adotantes do cadastro de pretendentes;
• D. poderá ter prosseguimento, desde que João e Maria acordem sobre a guarda e o regime de visitas das crianças;
• E. será desmembrado em dois processos, sendo cada um dos irmãos adotado por um dos ex-cônjuges.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  ECA - Art 42, § 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 42, § 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: D