Questão 1404790

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Produto; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

São produtos impróprios ao uso e ao consumo

• A. aqueles fornecidos sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
• B. os perecíveis sem data de validade.
• C. aqueles com vícios de qualidade ou quantidade.
• D. aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
• E. aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos ou com data de validade próxima.

Gabarito: D

Comentários

• art. 18, §6, CDC: São impróprios ao uso e consumo:

   I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; 

  II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

   III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
  

• CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Art. 18. (...)

  § 6° São impróprios ao uso e consumo:

  III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

  GABARITO - D