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I. a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
II. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
III. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
IV. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
V. não existe
Gabarito B
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V - o examinador quis confundir com art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de EXCEÇÃO.
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Há tempos não via uma alternativa assim. Letra B.
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essa foi bem fácil
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DEFESO: proibido, vedado
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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I) INCLUSIVE nas atividades desportivas;
II) DURANTE O DIA, por determinação judicial;
III) ...profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
IV) VEDADA a de caráter paramilitar (facção)
V) ou tribunal de EXCEÇÃO.
Letra B
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DEFESO, pega qualquer um na hora da prova.
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EXPRESSAMENTE, quer dizer, fiel á norma jurídica expressa na lei constitucional
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Se não sabemos o significado da palavra " defeso" acabamos perdendo a questão....
defeso = que não é permitido, interditado, proibido..
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Engraçado que nenhuma alternativa aponta a III como correta.
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Que banca maluca. Esqueceu de colocar o item III nas alternativas kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
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Art. 5 XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
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Questão estranha...
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nenhuma!!!!
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Também achei essa questão estranha...
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GABARITO: LETRA B. "nenhuma das afirmativas apresenta direitos ou garantias individuais previstos da Constituição da República."
"Alternativa I. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas." ERRADO!!!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Resposta: Art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
"Alternativa II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial". ERRADO!!!
Resposta: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
"Alternativa III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo defeso ao legislador ordinário a criação de leis que estabeleçam qualificações profissionais como requisito para atuação profissional do indivíduo." ERRADO!!!
Resposta: Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
"Alternativa IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, todavia as associações de caráter paramilitar necessitam de autorização expressa da autoridade competente para seu funcionamento." ERRADO!!!
Resposta: Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
"Alternativa V. Não haverá juízo ou tribunal de justiça." ERRADO!!!
Resposta: Art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
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A. XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
B. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
C. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
D. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
E. XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
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Kkkkkkkk que banca rebelde.
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GAB:B
DEFESO=PROIBIDO(VEDADO)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o Capítulo da Constituição Federal referente aos direitos e aos deveres individuais e coletivos.
Dispõem os incisos XI, XIII, XVII, XXVIII e XXXVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"
(...)
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
(...)
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
(...)
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
(...)
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;"
Analisando os itens
Considerando o que foi explanado, conclui-se que todos os itens se encontram incorretos, em conformidade com as expressões destacadas, nos dispositivos elencados anteriormente. Frisa-se que, quanto ao item "III", a expressão "defeso" significa "proibido", "vedado", sendo que a expressão correta, neste caso, seria "permitida", por exemplo.
Gabarito: letra "b".