- ID
- 1411480
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assuntos
A Lei n.º 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contém importantes instrumentos para o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Analise as afirmativas feita com relação a esta Lei e à PNRS:
I. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos.
II. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos, na logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
III. Cria metas importantes que contribuem para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento em nível municipal; não se faz necessário que particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cabendo tal função ao estado.
IV. Retira o Brasil do patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na logística reversa quanto na coleta seletiva.
Assinale a alternativa correta: