Questão 1415182

• Banca: FGV
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Com base na Lei n. 6.107/94, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do servidor manter espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho.
II. É proibido ao servidor receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
III. É permitido ao servidor recusar fé a documentos públicos.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Alternativa D

• Gabarito D 

  III Item não previsto na lei

  DOS DEVERES

  Art. 209 - São deveres do servidor:

  XIII - manter espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho;

  DAS PROIBIÇÕES

  Art. 210 - Ao servidor público é proibido:

  XIII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

• I. É dever do servidor manter espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho. 
  II. É proibido ao servidor receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. 

• Pheterson.

  Esta lá,  sim.

  Lei 6.107/94

  DAS PROIBIÇÕES. 

  Art. 210.

  I

  II

  III - recusar fé a documentos público;