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Gabarito:B
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994
Art. 29. Os meios de coerção, tais como algemas, e camisas-de-força, só poderão ser utilizados nosseguintes casos:
I – como medida de precaução contra fuga, durante o deslocamento do preso, devendo ser retirados
quando do comparecimento em audiência perante autoridade judiciária ou administrativa;
II – por motivo de saúde,segundo recomendação médica;
III – em circunstâncias excepcionais, quando for indispensável utiliza-los
Em razão de perigo eminente para a vida do preso, de servidor, ou de terceiros.
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(B)
Somando ao comentário do colega(a) segue S.V 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de Resistência e de Fundado receio de fuga ou de Perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Bizu: PRF
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Analisando a questão:
A resolução 14/94 estabelece as regras mínimas para tratamento de presos no Brasil, sendo que o Capítulo IX aborda os meios de coerção. Analisando o texto, pode-se afirmar que:
-> a afirmativa I está correta. Com base no art. 29, I, entende-se que o uso de algemas pode ser feito como medida de precaução contra fuga,durante o deslocamento do preso, devendo ser retiradas quando do comparecimento em audiência perante autoridade judiciária ou administrativa.
-> a afirmativa II está correta. Com base no art. 29, II, o uso de camisa de força será permitido sob recomendação médica.
-> a afirmativa III está incorreta. Analisando o art. 29, verifica-se que o uso de algemas é permitido como meio de coerção em alguns casos permitidos na lei.
Diante do exposto, a resposta correta é a alternativa B.
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Companheiro Feraz
Essa súmila nao tem nada haver com as regras prisionais nao...
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Questão péssima, super mal elaborada na minha opinião. Eles deram Gabarito : B
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A RESOLUÇÃO CFM nº 1.408/94 proibiu o uso de camisa de força, mesmo em caso de recomendação médica.
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Poxa, essa não sabia, que poderia usar CAMISA DE FORÇA!!!!
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EM 2013 PODERIAM USAR A CAMISA-DE-FORÇA!
A PARTIR DE 2015 FOI ALTERADO E A BANIRAM !
ASPGO 2019
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Questão DESATUALIZADA ??????
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(B) #PMCE2021
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questão desatualizada
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Não é por nada não, mas o que tem de questão desatualizada no QC.... O site vem perdendo sua qualidade a cada dia. Inúmeras questões sem comentário do professor, questões desatualizadas que não são retiradas ou pelo menos classificadas como tal. Vamos melhorar, né QC? A assinatura de vcs não é barata!
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Regra 47 1. O uso de correntes, de imobilizadores de ferro ou de outros instrumentos de coação considerados inerentemente degradantes ou penosos deve ser proibido.
Regra 48 1. Quando a utilização de instrumentos de coação for autorizada, de acordo com o parágrafo 2 da regra 47, os seguintes princípios serão aplicados:
(b) O método de restrição será o menos invasivo possível, o necessário e razoável para controlar a ação do recluso, em função do nível e da natureza do risco apresentado;
Regra 49 A administração prisional deve procurar obter e promover formação no uso de técnicas de controlo que evitem a necessidade de utilizar instrumentos de coação ou que reduzam o seu caráter intrusivo.
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Art. 29. Os meios de coerção, tais como algemas, e camisas-de-força, só poderão ser utilizados nos seguintes casos:
I – como medida de precaução contra fuga, durante o deslocamento do preso, devendo ser retirados quando do comparecimento em audiência perante autoridade judiciária ou administrativa;
II – por motivo de saúde,segundo recomendação médica;
III – em circunstâncias excepcionais, quando for indispensável utiliza-los
Em razão de perigo eminente para a vida do preso, de servidor, ou de terceiros
por que a questão está desatualizada? se for letra de lei, está certo o gabarito B