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ID
1417909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o  item  a seguir.

Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito internacional que em direito interno, tendo em vista o maior conteúdo político das normas de direito das gentes. Nesse sentido, a doutrina atua como elaboradora do significado e do alcance de regras imprecisas, comuns no direito internacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Correta

    "(...) A doutrina, por outro lado, tem maior peso no direito internacional que no direito interno. Em razão das características das relações externas, as normas internacionais são, em geral, mais vagas e imprecisas, acentuando o aspecto político que marca o seu nascimento. Por esse motivo avulta a tarefa da doutrina na fixação do significado das regras internacionais. A doutrina prima ademais por auxiliar no processo de individualização das normas jurídicas". Noções de Direito Internacional. 3ª edição, revisada e ampliada. Alberto Amaral Júnior, p. 158.
     

  • GABARITO: CORRETA

    A doutrina tem como função elaborar o significado e o alcance de regras imprecisas, comuns no direito internacional. Embora também seja fonte do direito interno, ela tem maior peso no direito internacional, tendo em vista o acentuado conteúdo político de suas normas.

    É natural que a doutrina seja bastante heterogênea. Apesar da falta de homogeneidade hoje existente no campo doutrinário, é incontroverso que, quando há consenso em relação a uma tese jurídica, esta servirá de importante ponto de apoio na interpretação do texto de um tratado ou mesmo de uma regra de direito consuetudinário.

    As principais funções da doutrina são o fornecimento da prova do conteúdo do direito e a influência no seu desenvolvimento. É a doutrina que busca elaborar o significado e o alcance de regras imprecisas, constituindo-se, assim, em elemento indispensável para que os tribunais decidam controvérsias com base no direito internacional.

    Fonte: Estratégia

  • A doutrina tem como função elaborar o significado e o alcance de regras imprecisas, comuns no direito internacional. Embora também seja fonte do direito interno, ela tem maior peso no direito internacional, tendo em vista o acentuado conteúdo político de suas normas. Questão correta

    Fonte Estratégia Concurso