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O direito de legação só pode ser exercido por pessoas de direito internacional público.
Gabarito E.
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O direito de legação é a faculdade de enviar e receber agentes diplomáticos. Apenas gozam deste direito as pessoas de direito internacional público, como os Estados soberanos e as organizações internacionais
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Além disso, mesmo que o Estado não tenha reconhecido o outro Estado expressamente, ao fazer uma legação, isso vale como reconhecimento tácito.
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E no caso da Ordem Soberana de Malta? Alguém saberia me responder?
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/5619-ordem-soberana-e-militar-de-malta
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Direito de legação é a prerrogativa de enviar e de receber agentes diplomáticos, dividida em “direito de legação ativo” e “direito de legação passivo”. Decorre do estabelecimento de relações diplomáticas e requer acordo entre as partes envolvidas. O direito de legação é suspenso com a guerra, o rompimento de relações diplomáticas ou o não reconhecimento do governo.
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Parte da doutrina entende que o direito de legação pertence apenas aos Estados. Entretanto, a prática revela que as organizações internacionais também o utilizam.
(PORTELA, pág. 243).