Questão 141835

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SECONT-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC; Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito
constitucional.

O instituto do amicus curiae tem suas origens na Common Law e busca o aprimoramento jurisdicional, dando suporte à corte por meio da inserção de argumentos e debates e indicando pontos até então não observados. A sua previsão para a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Direta de Constitucionalidade encontra-se em lei, porém esse instituto ainda é visto como intervenção de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• JUSTIFICATIVA CESPE

  O item extrapola os objetos de avaliação previstos no edital de abertura do concurso.

  COMENTÁRIOS EXTRAS

  O item está incorreto pois coloca no mesmo plano o instituto do amicus curiae e a figura da intervenção de terceiros. Para saber mais, o melhor link sobre a matéria é este:  http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080930160753402&mode=print

• A sua natureza jurídica é uma intervenção de terceiros anômala, marcaria como Correta.