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Resumidamente, o Juiz tem três alternativas:
01) Ou relaxa a prisão em flagrante por entender que se trata de um flagrante ILEGAL;
02) Ou converte a prisão em flagrante em preventiva desde que presentes os requisitos desta e se ficar entendido que a aplicação de medidas diversas da privação de liberdade seriam inadequadas;
03) Ou concede liberdade provisória se ausentes os requisitos para a decretação da preventiva ou se o agente praticou o fato sob a égide de uma das excludentes de ilicitude do CP ou, inclusive, as excludentes supra-legais (consentimento da vítima, por exemplo)
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A-errada. A prisão preventiva não comporta prazo limite.
B- errado. Não há especificidade em relação ao horário da manhã
C-correto.
D-errada. o militar é recolhido em cela separada.
E- errada. O juiz somente pode decretar a preventiva de oficio se já iniciou a ação penal
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CPP
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
D)em qualquer fase da investigação policial OU DO PROCESSO PENAL, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, SE NO CURSO DA AÇÃO PENAL, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
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Reforçando o comentário dos colegas.
GENTEEEEEE,
MUITO CUIDADO com a LETRA D, ela é capsiosa e induz ao erro. Ademais, não preciso informar o erro da alternativa pois a Bruna Abreu já fez um ótimo comentário a respeito disso.
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letra D pegadinha, NA FASE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL É INQUÉRITO ENTÃO NÃO CABE PREVENTIVA DE OFICIO.
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É isso aí. Preventiva de ofício só na ação penal.
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D - o militar será recolhido ao quartel da instituição a que pertencer. Art 300, parágrafo único.
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Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
NÃO é de Ofício pelo JUIZ
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O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes
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o pacote anticrime(lei 13.964/19) alterou o CPP
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não cabe preventiva de oficio!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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A. Não tem prazo, o orgão emissor deve rever a necessecidade de manutenção em 90 dias.
b. Art. 283 § 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio
d. Militar é recolhido ao quartel
E. Juiz não decreta prisão de oficio em nenhuma fase.