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Gabarito Letra D
Art. 73. § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas
garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior
Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas
constantes do art. 40
bons estudos
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Complementando uma informação: eles recebem 95% do valor recebido pelos ministros do STF.
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Artigo 73, II, § 3° Os Ministros do
Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas,
impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de
Justiça,"
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Os nove MINISTROS do TCU terão garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Já os AUDITORES do TCU, em substituição aos Ministros, terão as mesmas garantias e impedimentos do titular, e no exercício de demais atribuições da judicatura, terão as mesmas prerrogativas dos juízes de TRF
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GABARITO: D
A questão cobrou o texto literal da Constituição Federal de 1988:
Artigo 70
§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.
E o testemunho é este: que Deus nos deu a vida eterna; e esta vida está em seu Filho.
1 João 5:11
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .
§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.
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A questão demanda o conhecimento acerca dos subsídios devidos aos Ministros do Tribunal de Contas da União
Para responder à questão era necessário conhecer o teor do artigo 73, II §3, o qual aduz:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito: D