-
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - AdministrativoDisciplina: Arquivologia
Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao acesso e à difusão de informações e documentos arquivísticos devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, no intuito de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.
GABARITO: CERTA.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. (Lei de acesso à informação.)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
-
Tem como fundamento a constituição federal , art.216
-
Quero a versão antiga da QC!
-
A Lei 8.159/1991 trata da política nacional de arquivos públicos e privados, mas a política de acesso aos documentos de arquivo está disciplinada na Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011. Questão capiciosa e errada.
Prof. Ronaldo Fonseca.
-
A palavra chave dessa questão é ACESSO!
-
8.159/91 -> Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
12.527/11 -> Regula o ACESSO a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
ERRADA!
-
Resolução: a política de acesso aos documentos de arquivo tem fundamento na Lei nº 12.527/2011. A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
Resposta: errada
-
ERRADA
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. (Lei de acesso à informação.)
-
Além da LAI, o documento do CONARQ também fala sobre política de acesso. Quem tiver interesse...
https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/principios_acesso_arquivos.pdf