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Gabarito letra C
a) Errada
A responsabilidade dos sócios na sociedade em comum é ilimitada e subsidiária dos sócios em geral e ilimitada e direta somente
do sócio que contratou pela sociedade, conforme interpretação do art. 990 do Código Civil: “todos os sócios respondem solidária e
ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade”.
b) Errada
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) não possui personalidade jurídica, patrimônio, e nome empresarial. Segundo a doutrina, trata-se de mero contrato especial de investimento.
c) Certa
O contrato deve mencionar o que cada sócio vai entregar para a sociedade e como vai fazê-lo, além de definir a responsabilidade ou não pelas obrigações da sociedade.
d) Errada
Art. 1.039, CC. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
e) Errada
Art. 1.052, CC. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
Assim, por exemplo, se um credor da sociedade não recebeu seu crédito devido poderá, após a execução de todo o patrimônio social e não verificada a integralização completa deste, executar qualquer dos sócios para responder às dívidas até o limite faltante para a integralização completa do capital. Nesse caso, cabe direito a regresso contra o sócio remisso.
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Se trata de uma Sociedade de NATUREZA CONTRATUAL em que os sócios tem liberdade para estabelecer as cláusulas do contrato que deve mencionar se respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais". (CAMPINHO, Sérgio, "O Direito de Empresa" 8ª edição,pp.93)
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DA SOCIEDADE SIMPLES
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
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VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. (alternativa C).
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b-Na sociedade em conta de participação, o registro do contrato social confere personalidade jurídica à sociedade.
Art. 993 CC. O contrato social produz efeito somente entre os sócios,
e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
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a) Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios é subsidiária ou
solidária, dependendo do contrato escrito:
VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente,
pelas obrigações sociais.
Ademais, aplica-se o benefício de ordem.
Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as
dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das
perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Art.
1.024. Os bens particulares dos sócios não
podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os
bens sociais.
b) O Registro da sociedade em conta de participação não confere
personalidade jurídica a sociedade:
Art. 993. O contrato social produz efeito somente entre os
sócios, e a eventual inscrição de seu
instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
c) Na sociedade simples, é o controle escrito que define se os
sócios respondem subsidiariamente ou não pelas obrigações sociais.
Art. 997.
A sociedade constitui-se mediante contrato escrito,
particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes,
mencionará:
(...)
VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente,
pelas obrigações sociais.
d) Na sociedade em nome coletivo todos os sócios respondem
ilimitadamente pela responsabilidade da sociedade
Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na
sociedade em nome coletivo, respondendo
todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
e) Na LTDA a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor da
cota, mas todos os sócio respondem solidariamente pela integralização do
capital social
Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de
cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
A questão foi anulada, pois a questão C está correta e a E não está completamente errada.
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Motivo da anulação da questão:
A alternativa “C” contém erro de transcrição do texto. Em vez de contrato escrito, a expressão
transcrita na prova foi “controle escrito”. Sem dúvida, a frase ficou sem sentido, razão pela qual a questão
deve ser anulada.
Fundação Universa.