Questão 1430125

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria - Reaplicação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública; Despesas de Exercícios Anteriores; Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Execução Financeira e Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Relacione os conceitos da administração orçamentária e financeira brasileira abaixo com suas respectivas descrições:

Coluna 1 Conceitos

1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público

Coluna 2 Descrições

( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.

( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.

( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.

( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. 1 • 2 • 3 • 5 • 4
• B. 2 • 3 • 5 • 1 • 4
• C. 3 • 1 • 4 • 2 • 5
• D. 4 • 1 • 3 • 5 • 2
• E. 5 • 2 • 3 • 4 • 1

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4320/1964 Art. 39. § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, [...]

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• Eu tinha convicção apenas de restos a pagar e acertei por eliminação.

• (Dívida Ativa) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.

  (Despesas de Exercícios Anteriores) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  (Descentralização de Crédito) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.

  (Dívida Líquida do Setor Público) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.

  (Restos a Pagar) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Também "matei a questão" por eliminação, mas segue o conceito de cada uma conforme o gabarito (LETRA D)