Questão 1433989

• Banca: FCC
• Órgão: AL-RN
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo; FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

O Artigo 2º da CE/RN estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Ainda assim, compete à Assembleia Legislativa autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do país quando essa ausência exceder a

• A. 3 dias.
• B. 5 dias.
• C. 15 dias.
• D. 10 dias.
• E. 30 dias.

Gabarito: C

Comentários

• c) 15 dias

• GAB: C.

  
  

  Art. 35. Compete privativamente à Assembléia Legislativa:

  I - eleger a Mesa e constituir suas Comissões;

  (...)

  III - autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze (15) dias; 

• Art. 35. Compete privativamente à Assembléia Legislativa:

  III - autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze (15) dias;

• principio da simetria - pr pede autorização quando for exceder a 15