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LETRA E.
Seção XI
Da Disponibilidade e do Aproveitamento
Art. 30 da Lei 8112/90. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará oimediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nosórgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 3odo art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidadedo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até oseu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.
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Alternativa correta, letra E.
Comentários:
a) Incorreta, pois Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. (Art. 24 - 8112/90).
b) Incorreta, pois Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. (Art. 25. 8112/90).
c) Incorreta, pois Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (Art. 28. 8112/90).
d) Incorreta, pois Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. (Art. 29. 8112/90).
e) Correta.
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Letra "E"
Aproveitamento
– Aproveitamento é o retorno ao serviço público do
servidor que estava em disponibilidade em razão da
extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade.
Ou, ainda, em virtude de reingresso do servidor
ilegalmente desligado de seu cargo, quando não
for possível reconduzir o atual ocupante ao antigo
posto ou aproveitá-lo em outro cargo.
– Deve ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior ocupado
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Estou em dúvida.
Art. 37, § 4, 8112. " O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento."
A expressão "até o seu adequado aproveitamento" dá a entender que ainda não houve o aproveitamento. Dessa forma, não estaria o sevidor apenas em exercício provisório? Como a questão é de múltipla escolha, não resta dúvida de que o item a ser marcado é o "e". Mas se fosse assim -
"Nos casos de reorganização ou extinção de
órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão
ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade
ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de
provimento denomina-se aproveitamento."
Acho que teríamos que marcar falso. É isso mesmo???
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Aproveitamento: é o retorno do servidor que estava em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30). O servidor estável cujo cargo foi extinto. Ele ficará em disponibilidade (“em casa”, recebendo proporcional ao tempo de serviço) até ser aproveitado (retornar para ocupar outro cargo com atribuições compatíveis).
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norttt,
Concordo com vc. A questão está confusa, mas como é de múltipla escolha, deduz-se que a resposta é aproveitamento, uma vez aproveitamento e disponibilidade estão intimamente relacionados.
Acho que se a questão fosse para marcar certo ou errado, como vc sugeriu, poderia ser passível de anulação.
PS: eu não sei porque, na avaliação dos comentários, os usuários desse site insistem em dar nota boa para quem copia e cola a letra da lei e colocam "ruim" para outros que argumentam e tentam explorar mais a fundo a questão.
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Questão confusa! A pergunta q é feita no final do enunciado NÂO tem uma relação direta com a afirmação feita.
Por eliminação, consegue-se a resposta. Mas, não existe um raciocínio consequente Questão/resposta.
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Gabarito: E
Palavra- chave da questão: Disponibilidade.
Aproveitamento - O uso do disponível.
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Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de provimento denomina-se aproveitamento.
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Art. § 3 Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.