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ID
1436968
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • alt. b

    SÚMULA VINCULANTE 12

    A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS VIOLA O DISPOSTO NO ART. 206, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  • CF - Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

     

    IV- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

  • Essa questão responde-se por contextualização porque é a única alternativa que tem a ver com educação. Não é boa para avaliação.