Questão 1439242

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SUAPE
• Ano: 2010
• Provas: UPENET - 2010 - SUAPE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Custas e emolumentos; Jurisdição e competência

Julgue os itens abaixo, como V (verdadeiro) ou F (falso) com base nas disposições pertinentes ao Processo do Trabalho.

( ) São isentos do pagamento de custas processuais, além dos beneficiários da justiça gratuita, dentre outros, as autarquias e fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica.
( ) A competência para a execução das decisões trabalhistas de qualquer instância está atribuída para as Juntas de Conciliação e Julgamento.
( ) As Juntas de Conciliação e Julgamento poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número de vogais, independente da presença do seu presidente.
( ) Após encerrado o juízo conciliatório, não é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.
( ) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

• A. F, F, V, V, V.
• B. F, V, V, V, F.
• C. V, F, F, F, V.
• D. V, F, F, V, V.
• E. V, V, F, V, V.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  V) Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

    I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica

  
  F) Art. 877 - É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio
  
  F) Art. 649 - As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número, sendo, porém, indispensável a presença do Presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate
  
  F) Art. 764   § 3º - É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório
  
  V) Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final
  
  bons estudos