Questão 1439980

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Olinda - PE
• Ano: 2011
• Provas: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; ISSQN; ITBI; Tributos Municipais

Analise as assertivas a seguir:

I. O IPTU é tributo que tem como fator gerador a propriedade urbana, o domínio útil rural ou posse do imóvel.
II. O ITBI não incidirá no caso de incorporação, fusão ou subscrição de capital com bens imóveis, salvo se a atividade preponderante da empresa for a venda e compra de imóveis.
III. O ISS incide sobre acréscimos patrimoniais e proventos. IV. O ICMS incide sobre fornecimento de alimentação nos restaurantes, bares e cafés e estabelecimentos similares.
V. O ISS, de competência municipal, tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços que não configurem por si sós fato gerador de imposto de competência de outro ente federativo.

Assinale a alternativa VERDADEIRA.

• A. Todas as assertivas estão incorretas.
• B. Estão corretas as assertivas I, IV e V.
• C. Estão corretas as assertivas I, II e IV.
• D. Estão corretas as assertivas II, IV e V.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I -  Falso - FG do IPTU: propriedade, domínio útil, ou posse de bem imóvel por natureza, ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.

  
  

  II - Verdadeiro - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa juridica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locacao de bens imoveis ou arrendamento mercantil.

  
  

  III - Falso - O ITBI incide sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  

  
  

  IV - Verdade -Súmula STJ 163 - O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.
  

  
  

  V - Verdade - Assertiva confusa, mas acho que aqui foi cobrada a regra de que o ISS será arrecadado pelo município onde se encontra o prestador do serviço
  

• O item V tem uma redaçãozinha infeliz, para não dizer medíocre, mas está cobrando conhecimento constitucional em que o ISS não incidirá sobre FG de ICMS.... eu não lembro e letra da lei, mas eh mais ou menos isso...

• A "I" está errada por constar a palavra rural.

  O IPTU é tributo que tem como fator gerador a propriedade urbana, o domínio útil rural ou posse do imóvel

• Acho a V problemática, pois não basta que os serviços "não configurem por si sós fato gerador de imposto de competência de outro ente federativo". Tem que estar previsto na lei complementar.