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Gabarito Letra C
A) Embora a CF preconize a igualdade entre os gêneros, ela a mitiga visando o equilíbrio na medida das desigualdades, vejamos:
Art. 5 I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos
desta Constituição;
Art. 7 XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos
específicos, nos termos da lei;
B) Norma de eficácia contida e não plena:
Art. 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
C) CERTO: Art. 5 XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
D) A pena de morte é admitida nos casos de guerra declarada
Art. 5 XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
E) Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
bons estudos
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Letra (c)
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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A alternativa A peca pela palavra "absolutamente". Ora, nenhum direito fundamental é absoluto.
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ué...e a vedação de associação aos policiais, onde entra nesta história?
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@Juli Barbosa:
Como os outros colegas mencionaram anteriormente, tanto a questão como a CF falam que ninguém será obrigado a se associar ou permanecer associado. Nenhuma delas fala no direito do cidadão se associar.
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a) Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. (ERRADA. Importante sempre lembrar que nada na lei é absoluto e sempre há exceções. Ainda em relação à isonomia, os homens e mulheres serão iguais e também desiguais em suas desigualdades, considerando algumas amparadas pela lei.).b) É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. (ERRADA. Existem profissões que exigem cadastro, registro e autorização para exercer o cargo, como é o caso dos advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, etc.)c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. (CORRETA, cópia do Art. XX da CF.)d) Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento. (ERRADA. O termo "nenhuma circunstância" está equivocado. Há amparo da lei para tais penas quando estivermos em guerra declarada).
e) É livre a manifestação do pensamento, inclusive pelo anonimato. (
ERRADA. De acordo com Art. IV "é livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato.")
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A) Nenhum direito é absoluto.
Ex.: obrigação militar, somente para homens.
Ex.: licença maternidade. -120 dias
licença paternidade. - 5 dias.
B) XIII - é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer;
C) XX - ninguém
poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado
D) XLVII - não
haverá penas:
a) de morte, salvo em caso
de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX
E) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vendado anonimato
Todos os incisos, são do art. 5 da CF/88
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c)
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
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Galera, como decorrência lógica da liberdade de associação assegurada no inciso XVII, é estabelecido no inciso XX que " ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado", ou seja, nenhum indivíduo pode ser obrigado a ingressar em uma associação. Apenas por sua livre vontade o mesmo deve associar-se. Por outro lado, o associado também é livre para deixar a associação a qualquer momento.
Gabarito: Letra C
Bons estudos!!!
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Quando a CF fala que homens e mulheres são iguais em seus termos, estamos diante de uma igualdade meramente FORMAL.
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Art. 5, CF:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A resposta é C
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Pena de morte é prevista no caso de Guerra declarada.
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Vamos deixar suor pelo caminho..
#quemestudapassa
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O erro da letra A está em absolutamente. Direitos fundamentais não são absolutos.
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GABARITO C ***REPLETA DE PEGADINHAS***
a) ERRADA CF/88 Art.5 I; Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
b) ERRADA CF/88 Art. 5 XIII; É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
c) CORRETA CF/88 Art. 5 XX; Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
d) ERRADA CF/88 Art. 5 XLVII; Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
e) ERRADA CF/88 Art. 5 IV; É livre a manifestação do pensamento, inclusive pelo anonimato.
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GABARITO - C
NÃO VOU FICAR REPETINDO AQUI AS RESPOSTAS...MAS SÓ UM ADENDO
CONCURSEIRO ÔMEGA , Eu conheço um direito absoluto : O DO NÃO BANIMENTO DO BRASILEIRO NATO !
Cuidado com as palavras ABSOLUTAS parceiro ! (NUNCA , SEMPRE , NENHUM , TODOS...)
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XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
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FCC é ridicula, faz questões tão feia que só por eliminação pra responder ZZzzzzzzzzzzzz
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QUESTÃO LOUCA!
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Correção:
A)Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. Deve-se aplicar o entendimento da igualdade material, onde os iguais devem ser tratados iguais à medida de sua igualdade e os desiguais à medida de sua desigualdade, visto que os princípios fundamentais não são absolutos. Ex: Alistamento militar obrigatóro para homens, licença maternidade com durabilidade diferente da licença paternidade, idade de aposentadoria e etc.. "A igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais dando a cada um o que é seu" Ariatóteles --> Aplica-se em outras situsções. Ex.: cotas nas universidades e concursos, assento preferencial para idosos.
B)É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. (CF. art. 5, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer) Trata-se de uma lei de eficácia contida( há um dispositivo que contém a sua atuação), no caso " atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", ou seja, não é plenamente livre, precisa-se atender aos dispositivos da lei.
C)Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. ( Art. 5 , XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado) GABARITO.
D)Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento. O erro da acertiva está na negação da possibilidade de pena de morte, visto que é a mesma é permitida em caso de guerra.
Art. 5, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
E)É livre a manifestação do pensamento, inclusive pelo anonimato. "Art 5, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Vale lembrar que o anonimato não é vedado quando se trata de fonte de informação para algum exercício profissional, como é dito em : "art. 5 XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Ex.: um jornalista investiga algum crime e recebe o depoimento de alguém sobre o mesmo, o entrevistado tem o direito de permanecer anônimo. Surge então a dúvida, sendo a fonte anônima como se dará o direito de resposta consagrado no art. 5 inciso V? Segundo o jurista Manuel Alceu Afonso Ferreira o profissional assume a responsabilidade pelas informações. Indico a leitura: http://www.igutenberg.org/lei6.html
Bons estudos!
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Art. 5, CF:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A resposta é C
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É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia fundamental:
a) Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. (não existe direito absoluto)
b) É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. (Não é plenamente livre, existe trabalhos e profissões com qualificações exigidas pela lei)
c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. (Em conformidade com o texto constitucional)
d) Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento. (Poderá sim haver pena de morte em nosso país, que pena que não há no momento para político corrupto)
e) É livre a manifestação do pensamento, inclusive pelo anonimato. (O anonimato é proibido, vedado)
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LETRA C.
Comentário da letra d)
De fato, a Constituição veda penas cruéis, de morte, de caráter perpétuo, de
trabalhos forçados e de banimento. Há, todavia, uma exceção: admite-se a
pena de morte, excepcionalmente, no caso de guerra declarada.
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c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
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Ninguém é obrigado a associar-se ou a manter-se associado !
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Capciosa essa questão.
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Não existe DIREITO ABSOLUTO
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gb c
PMGO
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XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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A) Incorreta - O inciso I da CF atesta que "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações." Todavia, nenhum direito é absoluto.
B) Incorreta - Art. 5, XIII: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." Portanto, o exercício não é pleno, deve-se atender às qualificações estabelecidas por lei.
C) Correta - Art. 5, XX.
D) Incorreta - O inciso XLVII, do art. 5 prevê pena de morte em caso de guerra declarada. O restante das afirmações (penas crueis, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento) estão corretas.
E) Incorreta - Art. 5, IV: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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Gabarito :C correto. Assim como é garantido o direito de associação, também se garante o de direito de não se associar ou de desassociar-se a qualquer momento. O desrespeito a tal preceito pode inclusive configurar crime( Art.199 do Código Penal.)