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ID
1444606
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    A) Culpa consciente/com previsão: Agente prevê que pode ocorrer, mas acredita que não ocorrerá o resultado.

    B) Dolo eventual: o agente pratica um ato sem se importar se essa conduta vai ou não gerar resultado delituoso, embora saiba o resultado.

    C) Negligência: É a ausência, a falta de prudência e de cuidado. Agente causador da imprudência tem o necessário discernimento para a prática da conduta, mas ele age sem zelo ou cuidado.

    D) Imperícia: Falta de conhecimento técnico necessário, a habilidade, ou discernimento necessário para a conduta.

    E) CERTO: Previsibilidade: É quando o agente age de certa forma em uma conduta, sabendo-se que se agir assim poderá ter como consequência um resultado previsível.

    bons estudos

  • Alternativa C - INCORRETA. Trata-se na verdade de negligência em que o agente falta com precaução. Refere-se a uma omissão.


    Imprudência seria o agir sem as devidas cautelas diante de determinado fato. Refere-se a uma ação.

  • Imprudência: seria uma conduta positiva praticada pelo agente que, por não observar seu dever de cuidado, causasse o resultado lesivo que lhe era previsível. Na definição de Aníbal Bruno, "consiste a imprudência na prática de um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer". Por exemplo, imprudente é o motorista que imprime velocidade excessiva ao seu veículo ou o que desrespeita um sinal vermelho em um cruzamento, etc. A imprudência é, portanto, um fazer alguma coisa.

    Negligência: ao contrário, é um deixar de fazer aquilo que a diligência normal impunha. É o caso, por exemplo, do motorista que não conserta os freios já gastos de seu automóvel ou o do pai que deixa arma de fogo ao alcance de seus filhos menores.

    Imperícia: é quando ocorre uma inaptidão, momentânea ou não, do agente para o exercício de arte, profissão ou ofício. Diz-se que a imperícia está ligada, basicamente, à atividade profissional do agente. Um cirurgião plástico, v.g., durante um ato cirúrgico, pode praticar atos que, naquela situação específica, conduzam à imperícia.

  • FODA-SE = Dolo Eventual --> O agente prevê o resultado como sua conduta. EX: Vou tacar uma bomba no bar pra matar o Joãozinho, meu desafeto, mas se matar mais alguém, FODA-SE!

    FODEU = Culpa consciente --> O percebe o perigo, mas acredita que é suficientemente capaz para de evitá-lo. Ex: Estou dirigindo meu fiat 147 a 180km/h e vejo 2 senhorinhas atravessando a rua e acredito veemente que desviarei delas e só tirarei um fino não causando nada, contudo erro a manobra e FODEU, mando as coroas direto pro céu.

  • Acertei por eliminação , pois entendi os quatro primeiros itens , mas não o último, aí chutei e bingo. Se alguém puder melhor esclarecer o item e, agradeço. Me avise. Vlw

  • FODA-SE = Dolo Eventual --> O agente prevê o resultado como sua conduta. EX: Vou tacar uma bomba no bar pra matar o Joãozinho, meu desafeto, mas se matar mais alguém, FODA-SE!

    FODEU = Culpa consciente --> O percebe o perigo, mas acredita que é suficientemente capaz para de evitá-lo. Ex: Estou dirigindo meu fiat 147 a 180km/h e vejo 2 senhorinhas atravessando a rua e acredito veemente que desviarei delas e só tirarei um fino não causando nada, contudo erro a manobra e FODEU, mando as coroas direto pro céu.

  • GABARITO E

    Palavras exatas do mestre Nelson Hungria.
    "Existe previsibilidade quando o agente, nas circunstâncias em que se encontrou, podia, segundo experiência geral, ter representado, como possíveis, as consequências do seu ato. Previsível é o fato cuja possível superveniência não escapa à perspicácia comum. Em outras palavras: é previsível o fato, sob prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida do homem normal, do homo medius, do tipo comum de sensibilidade ético-social".
    (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal, V.I, t. II, p.188.)

  • Acertei por eliminação...

    "CUJO possível superveniência" -> cadê o português???

  • a) na culpa consciente (É DOLO EVENTUAL) o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.

    b) no dolo eventual (CULPA CONSCIENTE) o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.


    c) a imprudência (É A NEGLIGÊNCIA) é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.


    d) a imperícia (É A IMPRUDÊNCIA) é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.


    E) CORRETA - ( É O DOLO EVENTUAL) é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum. 

    No dolo eventual, além da representação do resultado como possível (previsão), necessário se faz que o agente consinta que tal resultado eventualmente ocorra, ou seja, “é a conduta daquele que diz a si mesmo ‘que aguente’, ‘que se incomode’, ‘se acontecer, azar’, ‘não me importo’.” (ZAFFARONI, 2011, p.434).

  • Respondendo à sua própria indagação do que seria previsibilidade como conceito jurídico-penal, Hungria diz: "Existe previsibilidade quando o agente, nas circunstâncias em que se encontrou, poderia, segundo a experiência geral, ter representado, como possíveis, as consequências do seu ato. Previsível é o fato cuja possível superveniência não escapa à perspicácia comum. Por outras palavras: é previsível o fato, sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida do homem normal, do homo medius, do tipo comum de sensibilidade ético-social" (Nelson Hungria, in Comentários ao Código Penal, retratado por Rogério Greco  in Curso de Direito Penal - Parte Geral - Volume I - 2012 - pg 199).


  • Rindo absurdos com a explicação de Luiz Henrique...KKKKKKKKK!


    Simplesmente perfeita!

  • Fugindo um pouquinho da questão

     

    Superveniência -  O que vem depois; posterior .

    Perspicácia - Pessoa que compreende as coisas com facilidade , que possui um discernimento aguçado .

     

    Montando a frase :

    É possível prever o fato cujo possível ato posterior não escapa a fácil compreensão comum.

    Alguém poderia me explicar se o emprego do cujo está correto nessa oração ? rsrsrsr

     

  • ótima a explicação do Raphael Campos....

  • Letra: E

    "Existe previsibilidade quando o agente, nas circunstâncias em que se encontrou, podia, segundo experiência geral, ter representado, como possíveis, as consequências do seu ato. Previsível é o fato cuja possível superveniência não escapa à perspicácia comum. Em outras palavras: é previsível o fato, sob prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida do homem normal, do homo medius, do tipo comum de sensibilidade ético-social".


    (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal, V.I, t. II, p.188.)

  • Alternativa correta: letra E.

     

    Culpa consciente - O agente prevê o resultado como possível. Após prever o resultado objetivamente previsível, realiza a conduta acreditando sinceramente que ela não ocorrerá.

    Culpa inconsciente - O agente não prevê o resultado previsível.

  • fui por eliminação.

  • FODA-SE = DOLO EVENTUAL

     

    FODEU = CULPA CONSCIENTE

     

    EX NUNC.

  • Violação do dever objetivo de cuidado: dever objetivo de cuidado é o conjunto de regras impostas para todas as pessoas para a vida em sociedade. Essa violação se concretiza a partir da imprudência, negligência e imperícia (modalidades de culpa):

    a) imprudência: é chamada, ainda, de culpa positiva ou culpa in agendo. Consubstancia-se no fazer algo que a cautela não recomenda. A imprudência sempre se desenvolve paralelamente à conduta do agente. Exemplo: dirigir com excesso de velocidade

    b) negligência: também chamada de culpa negativa ou culpa in omitendo. Negligenciar é deixar de fazer algo que a cautela recomenda. A negligência é anterior à conduta do agente.

    Exemplo: não trocar os pneus “carecas” do carro e, posteriormente, dirigir na chuva.

    c) imperícia: também chamada de culpa profissional. É desenvolvida no exercício de uma arte, profissão ou ofício que o agente está autorizado a exercer, mas ele não reúne conhecimentos teóricos ou práticos para tanto. Exemplo: médico formado e com registro no CRM, mas que não detém conhecimentos necessários para o exercício da medicina. Nem toda culpa no meio profissional é imperícia. Médico que troca nome do medicamento na receita – negligência. Médico que prefere usar técnica mais arriscada e mata paciente – imprudência.

    Obs. Não se pode confundir a imperícia com o erro profissional. Naquela, a falha é do agente, e ele responde pelo crime culposo; neste, a culpa não é do agente, mas da própria ciência, dizendo respeito à falibilidade das regras científicas. Não há culpa. Doença sem cura.         

  • Por eliminação. Confesso! 

    GABARITO: LETRA "E".

  • E) ALTERENATIVA DA QUESTÃO.  O agente prevê o resultado e assumi o risco de produzi-lo, "perspicácia comum". (DOLO VENTUAL)

  • ALT. "E"

     

    Imprudência – afoiteza, conduta positiva;

     

    Negligência – falta de precaução, conduta negativa (omissão);

     

    Imperícia – falta de aptidão técnica para o exercício de arte, profissão ou ofício. 

     

    Bons estudos. 

  • Gabarito E

     

     

     

    Consciência                                                                                                                   Vontade

    Dolo direto      Prevê o resultado                                                                                   Quer o resultado

    Dolo eventual    Prevê o resultado                                                                                 Não quer, mas assume o risco

    Culpa consciente  Prevê o resultado                                                                             Não quer, não assume risco e pensa poder evitar

    Culpa inconsciente  Não prevê o resultado (que era previsível)                                     Não quer e não aceita o resultado

     

     

     

    O dolo eventual se distingue da culpa consciente ao passo em que no primeiro o agente não se importa que venha causar o resultado, tanto faz. Já na culpa consciente, o agente acredita que não dará causa ao resultado confiando nas suas habilidades, veja que em ambos há a previsibilidade objetiva e subjetiva do resultado, eles sabem que o resultado poderá ser causado, mas enquanto no dolo eventual ele não se importa, na culpa consciente ele acredita que não causará o resultado. 

     

    Dolo eventual: "Dane-se";

    Culpa consciente: "Caramba!"

     

     

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Resposta correta letra E

    a) na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.

    Errado. Ele não admite a sua ocorrência, ele tem previsibilidade, previsão por parte do agente e acredita que nada vai acontecer.

    b) no dolo eventual (ERRADO) o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça. Temos CULPA CONSCIENTE)

    c) a imprudência (ERRADO) é a ausência de precaução (NEGLIGÊNCIA), a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente. Conduta negativa, negligência.

    d) a imperícia (ERRADA) é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, aqui temos IMPRUDÊNCIA.

    Imperícia é a ausência de qualificação técnica e habilidade para o exercício da arte, profissão, ofício ou atividade.

    e) é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum. Palavras de Nelson Hungria, significa que tem previsibilidade, previsão sendo possível de imaginar.

  • Item (A) - Na culpa consciente, também conhecida como culpa com previsão, o agente prevê o resultado, mas não admite a sua ocorrência como consequência de sua conduta, pois acredita francamente que tem habilidade suficiente para impedir o resultado cuja possibilidade havia representado em sua consciência. A assertiva contida neste item está errada. 
    Item (B) - No dolo eventual, o agente prevê a possibilidade da ocorrência do resultado e, embora não o queira, aceita-o como consequência de sua conduta, não se importando com a lesão ao bem jurídico e, via de consequência, com a realização do tipo penal. A assertiva contida neste item está errada. 
    Item (C) - A imprudência é um comportamento positivo caracterizada como a realização de um ato despido do cuidado necessário, ao passo que a negligência tem um aspecto negativo caracterizado pela abstenção de um comportamento considerado exigível. Sendo assim, a negligência é que é a ausência de precaução ou a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente. A assertiva contida neste item está, portanto, errada. 
    Item (D) - A imperícia é a revelação de inaptidão técnica em atividade, arte, ofício ou profissão,  consubstanciada na incapacidade, desconhecimento ou falta de habilitação para o exercício de determinado mister que a pessoa se propõe a exercer. A  a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, configura a imprudência, uma outra modalidade de culpa.  A assertiva contida neste item está incorreta. 
    Item (E) - De acordo com Fernando Capez, em seu Direito Penal, Parte Geral, a previsibilidade (objetiva) "é a possibilidade do resultado ser previsto, tomando por parâmetro uma pessoa dotada de discernimento e prudência. Em outras palavras, é a possibilidade de qualquer pessoa dotada de prudência mediana prever o resultado." Logo, se um homem de perspicácia e prudência medianas podia prevê a superveniência de um fato decorrente de sua conduta, considera-se que o fato é previsível. A assertiva contida neste item está correta. 
    Gabarito do professor: (E)
  • GB E

    PMGO

  • Imperícia - geralmente relacionada a ofício, o cara é ruim no que faz. Ex: Opera mal uma máquina e acaba matando um colega;

    Imprudência - é um ato comissivo, ou seja ultrapassa a velocidade da pista e mata um pedestre;

    Negligência - é um ato negativo, por exemplo: sabe que os pneus estão surrados mas por ser porcão não troca, e acaba derrapando e mata um pedestre.

  • E ERREI

  • "Homo Medius": quem é ele?

  • GABARITO LETRA E

    A) ERRADA: Na culpa consciente, apesar de prever o resultado, o agente acredita que ele não vá acontecer

    B) ERRADA: Esta é a definição de culpa consciente. No dolo eventual o agente prevê o resultado como provável, mas sem se importar com sua eventual ocorrência.

    C) ERRADA: Item errado, pois esta é a definição da NEGLIGÊNCIA. 

    D) ERRADA: A definição corresponde à IMPRUDÊNCIA. A imperícia é a prática de uma conduta por quem não tem os atributos exigidos para tal. 

    E) CORRETA: De fato, a doutrina entende que a previsibilidade objetiva deve ser aferida com base num juízo mediano de inteligência, ou seja, será previsível o fato que pudesse ser antevisto por uma pessoa de inteligência mediana, inerente à maioria das pessoas.