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ID
1444672
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Patrimônio Líquido da Cia. Rosa & Rosa, em 31/12/2013, apresentava os seguintes saldos em suas contas:

Capital Social: ...................................................................... R$ 500.000,00
Reserva Legal: ...................................................................... R$ 100.000,00
Reserva Estatutária: ............................................................... R$   70.000,00
Reserva de Incentivos Fiscais: ................................................ R$   30.000,00

Em 2014, a Cia. Rosa & Rosa apurou um Lucro Líquido de R$ 200.000,00 e a destinação do mesmo ocorre da seguinte forma:

- Reserva Legal: constituída nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;
- Dividendos obrigatórios: o estatuto da Cia. estabelece que devem ser distribuídos 30% do Lucro Líquido ajustado por todas as reservas constituídas e permitidas nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;
- O saldo remanescente é retido como Reserva para Expansão.

Sabe-se que R$ 50.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela Cia. Rosa & Rosa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n° 6.404/76 referente aos dividendos obrigatórios.

Com base nestas informações, o valor que a Cia. Rosa & Rosa distribuiu como dividendos obrigatórios foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Vejamos:

    1 - De acordo com o art. 193 da Lei 6.404/1976, não há necessidade da constituição da Reserva Legal:

    Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

                            0,2 x 500.000,00 = 100.000,00

    2 - De acordo com o art. 195 A da Lei 6.404/1976:

    Art. 195-A.  A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório 

    Portanto, teremos:

    Dividendos = 0,3 x (200.000,00 - 50.000,00)

    Dividendos = 45.000,00

    Gabarito: Letra E

  • O Patrimônio Líquido da Cia. Rosa & Rosa, em 31/12/2013, apresentava os seguintes saldos em suas contas:

    Capital Social: ...................................................................... R$ 500.000,00
    Reserva Legal: ...................................................................... R$ 100.000,00
    Reserva Estatutária: ............................................................... R$   70.000,00
    Reserva de Incentivos Fiscais: ................................................ R$   30.000,00

    Em 2014, a Cia. Rosa & Rosa apurou um Lucro Líquido de R$ 200.000,00


    1º) Constituição da Reserva Legal(RL) = 5% do LLE = 5% x 200.000 = 10.000


    2º) Limite Obrigatório da RL = 20% do Cap.Social = 100.000

    Logo, não deverá ser constituída Reserva Legal de 10.000, haja vista que o saldo da Reserva já era de 100.000 antes da constituição, que corresponde ao Limite Obrigatório da Reserva Legal.


    3º) Reservas de Incentivos Fiscais(RIF) do Exercício = 50.000


    4º) Ajuste do LLE e Distribuição dos Dividendos


    Lucro Líquido do Exercício------------------------------200.000

    (-) Reserva Legal do Exercício------------------------- 0

    (-) Reserva de Contingências-------------------------- 0

    (+) Reversão da Res. De Cont.----------------------- 0

    (-) Reserva de Incentivos Fiscais-------------------- (50.000)

    = L. Ajustado  150.000

    X 30%

    = Dividendo Obrigatório  45.000.


    Obs: No Ajuste do Lucro só se inclui os valores do EXERCÍCIO. O Saldo anterior da Reserva Legal e da Reserva de Incentivos Fiscais não computarão no cálculo.

  • Lei 6404/6: Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social”.

     

    20% x 500.000 (capital social) = 100.000

    (-) reserva legal já constituída = 100.000

    = saldo remanescente para reserva legal = 0

     

    Lucro Líquido ________________200.000

    (-) reversão incentivos fiscais ______50.000

    = Lucro real ajustado _________150.000

    Dividendos 30% _____________45.000 LETRA E

     

    “Quem quiser ser o primeiro  aprenda,  primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26

  • LLE R$ 200.000,00

    Reservas de incentivos fiscais R$ 50.000,00

    Reserva legal R$ 100.000,00
    (-) 5% do LLE R$ 0,00 (alcançado o limite)
    Limite legal (20% do capital social) R$ 100.000,00

     

    BC Dividendo obrigatório 
    LLE R$ 200.000,00
    (-) Reserva de incentivos fiscais R$ 50.000,00
    BC Dividendo obrigatório R$ 150.000,00

     

    Dividendo obrigatório (30%) R$ 45.000,00
     

  • Como ajustar o Lucro?

     

    Basta gravar a seguinte fórmula: LL - RL - RC + RRC - RIF

     

    LL = Lucro Líquido

    RL = Reserva Legal

    RC = Reserva de Contigência

    RRC = Reserva de reversão de contigência

    RIF = Reserva de Incentivo FIscal

  • A questão fala que a empresa tem um lucro liquido de 200.000.

    Primeiramente temos que tirar 50.000 desse valor (esses 50 mil, é o valor de incentivo fiscal, a própria questão fala isso)

    200.000 - 50.000 = 150.000

    ponto 2:

    Desse valor que tivemos (150.000) vamos tirar 30%

    Porcentagem: 150.000 x 30 / 100 = 45.000,00

    Pronto, temos aí o nosso valor!

    Obs: Eu tenho reparado que o pessoal complica bastante as questões, não precisa disso galera kkkkkj, é só um pouco de lógica e pronto.

    Obs2: A meta não é ser expert em contabilidade, é acertar a questão

  • Distribuições do lucro:

    a) Limite máximo de Reserva Legal (20% do CS) = 500.000,00 x 20% = 100.000,00

    Valor já constituído (100.000,00)

    Logo, a diferença (0,00) é o máximo a ser constituído de reserva legal!

    Lucro Líquido = 200.000,00 x 5% = 25.000,00 (ultrapassa o limite!)

    Logo, o valor a ser constituído para a reserva legal será MESMO de 0,00

    b) Constituição de Reserva Estatutária: 70.000,000

    c) Reserva de Incentivos Fiscais : 50.000,00

    d) Reserva para Expansão: saldo remanescente= 200.000,00 - 0,00 - 70.000,000 - 50.000,00= 80.000,00

    Base de cálculo dos dividendos ajustada: 30% x [Lucro líquido – Reserva legal – Reserva para contingências + Reversão de reserva para contingências – Reserva de incentivos fiscais (facultativo) – Reserva de prêmio na emissão de debêntures (facultativo)].

    Base de cálculo dos dividendos ajustada: 30 % x [ 200.000,00 – 0,00 – 50.000) = 45.000,00

    Gabarito: E

  • Pessoal , tem que decorar a fórmula do LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO. Não é todas questões que cobra eles pra deduzir os dividendos , porém , acertar uma questão dessas é , sem dúvida , um divisor de águas ....