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Gabarito ERRADO
Decreto 1171 - Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e
sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
Logo, a comissão não poderá aplicar a demissão.
bons estudos
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.
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Lei 8112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
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No Dec. 1.171/91 as Comissões de Ética só aplicarão penalidade de CENSURA, independente de qualquer conduta inadequada do servidor, podendo indicar as medidas para que os órgãos responsáveis apliquem outras mais gravosas mais gravosas.
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Comissão de ética = CENSURA
DEMISSÃO = PRESIDENTE DA REPÚBLICA, podendo ser delegada
As hipóteses de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a penalidade, conforme o Poder, órgão, ou entidade a que se vincula o servidor, deverá ser aplicada pelo Presidente da República, pelos presidentes das casas do Poder Legislativo e dos tribunais federais e pelo Procurador Geral da República.
fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
GAB ERRADO
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A única penalidade aplicada pela comissão de ética é a CENSURA .
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Comissão de ética = CENSURA
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errado, a única pena aplicável pela comissão de ética e a Censura e só.
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QUESTÃO ERRADA.
Como já foi dito pelos colegas, a única penalidade a ser aplicada pela COMISSÃO DE ÉTICA é a de CENSURA.
Acrescentando:
Servidor ESTÁVEL só pode ser demitido após aprovação do Presidente da República(âmbito federal); Governador(Estadual); Prefeito(Municípios), todos AUTÔNOMOS (sem interferência nas decisões de cada chefe).
Fonte: professor de Constitucional (UDF).
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A Comissão de Ética não tem competência para efetuar demissões, advertências ou suspensões, pois, apenas CENSURA. O que ela pode fazer, nesse sentido, é enviar uma sugestão de demissão, exoneração ou qualquer coisa dessas para o Órgão Superior Competente.
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Única pena aplicada pela comissão de ética é a censura.
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Lei 8.112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de DEMISSÃO e CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de SUSPENSÃO superior a 30 (trinta) dias;
III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de ADVERTÊNCIA ou de SUSPENSÃO de até 30 (trinta) dias;
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.
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Comissão Aplica: Censura !
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Apenas complementando, nesse caso seria instalado o PAD e seria dado a Maria o contraditório e ampla defesa.
O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”.
CF/88
Art. 5. inciso LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
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GABARITO ERRADO
Comissão de ética - CENSURA
8112/90 - DEMISSÃO, SUSPENSÃO...
Em hipótese alguma a comissão de ética poderá aplicar qq penalidade,
estando restrita tão somente a "pena" de CENSURA.
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nãaaa... comissão de ética só aplica censura.
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Não, comissão de ética: Pena Censura.
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A comissão poderia pedir a abertura do P.A.D.
E SOMENTE APLICAR A PENA DE CENSURA .
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¹PAREI EM DEMISSÃO ²A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO PODE APLICAR É A CENSURA.
ERRADA
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Comissão de Ética aplica censura.
Gabarito: ERRADO.
E é isso!
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Erro:
1-"uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria"..." pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão"
2-"caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes."
Errata:
1-"uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria"..."somente a pena de censura poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, cabendo a competência da pena de demissão à autoridade legal."
2- Exclua essa parte da questão!
Abraço
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
TOMA !
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Comissão de ética somente censura.
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A comissão de ética pode aplicar somente a pena de CENSURA.
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Demissão = só autoridade máxima do Poder/Órgão
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É só lembrar que a comissão de ética é a mosca do cocô do cavalo do bandido, podendo apenas aplicar censura.
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A CEP somente poderá aplicar a pena de CENSURA.
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Lei 8112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
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Resposta: Errada
A CEP poderá aplicar a pena de CENSURA.
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A resposta correta é a pena de censura.
A comissão de ética não pode aplicar pena de demissão.
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A comissão de ética pública só aplica penalidade de censura.
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O texto é grande, a conclusão dele tenta te induzir ao erro, mas a lógica é única:
Comissão de ética = Censura.
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Penalidade das comissões:
- Comissão de ética: CENSURA
- Comissão de ética pública: CENSURA ÉTICA
Bons estudos
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Não foi preciso ler o texto. visto que a comissão demitisse?
ai não.
GAB; E
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XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e
sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
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A única penalidade da comissão de ética será a censura.
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Falou em Comissão de ética a penalidade é censura.
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Complementando não no DECRETO 1.171/91 e, sim no CP
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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A comissão de ética só poderá aplicar a CENSURA como penalidade nas irregularidades do servidor.
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COMISSÃO DE ÉTICA SOMENTE APLICA PENA DE CENSURA
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Comissão de Ética só aplica CEnsura
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A maior pena aplicada pela comissão é a censura.
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Minha contribuição.
8112
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;
III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.
Abraço!!!
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Comissões de Ética só aplicarão penalidade de CENSURA
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Censura
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Comissão de Ética >>> CEnsura
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A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!
Demissão deve ser apurada por P.A.D, previsto na lei 8.112/90 para servidores do âmbito federal.
GABARITO: ERRADO
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para quem vai fazer TJRJ 2021, a demissão, após o PAD promovido pela CGJ, é aplicada com anuência do Presidente do TJ.