Questão 1455127

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Administrador; FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado; FGV - 2015 - DPE-MT - Analista de Sistemas; FGV - 2015 - DPE-MT - Arquiteto; FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social; FGV - 2015 - DPE-MT - Contador; FGV - 2015 - DPE-MT - Economista; FGV - 2015 - DPE-MT - Engenheiro Civil; FGV - 2015 - DPE-MT - Jornalista; FGV - 2015 - DPE-MT - Psicólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Reserva legal

Relacione os conceitos presentes no Código Florestal às respectivas definições.

1. Reserva Legal
2. Pequena propriedade
3. Área de Preservação Permanente

( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

( ) Posse explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto na Lei nº 11.326/06.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

• A. 3 – 2 – 1
• B. 1 –2 – 3
• C. 2 – 3 – 1
• D. 2 – 1 – 3
• E. 3 – 1 – 2

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito diz letra B. 

  Porém há uma inversão. O correto seria a ordem 1-3-2 (que não consta em nenhuma das alternativas.)

  De acordo com o Código Florestal lei n° 12651/2012

  Reserva legal (art. 3°, III da lei. ) - área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

  Pequena Propriedade (art. 3°,V da lei) aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3^o da Lei n^o 11.326, de 24 de julho de 2006;

  Área de Preservação Permanente (art. 3°, II da lei) área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

  
  

• A colega Bárbara está certa. Não há alternativa disponível. O correto é: 1 - 3 - 2

• Questão será anulada, com certeza, conforme comentários já feitos pelos colegas.

• questão foi anulada dia 01/04/2015