Questão 145840

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Mercado de Capitais, Mercado de Câmbio, Mercado de Crédito e Mercado de Títulos; Organização do Sistema Financeiro Nacional

O mercado de câmbio e capitais internacionais abrange as compras e as vendas de moedas estrangeiras e de ouroinstrumento cambial, as transferências internacionais em reais, os capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros no Brasil. Com relação à disciplina jurídica atinente a essa matéria, assinale a opção correta.

• A. Considere que uma indústria, com matriz nos Estados Unidos da América, tenha filial no Brasil, no estado de São Paulo. Nessa situação, não há impedimento legal para que a filial faça remessas à matriz para pagamentos de royalties pelo uso de patentes.
• B. Suponha que uma empresa brasileira tenha recebido recursos em moeda estrangeira relativos às suas vendas para vários países. Nesse caso, esses recursos não poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior.
• C. A Caixa Econômica Federal está autorizada a atuar em todas as operações do mercado de câmbio.
• D. A taxa de câmbio pactuada entre os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio ou entre estes e seus clientes deve ser definida dentro do intervalo de taxas divulgado diariamente pelo BACEN, sob pena de nulidade das operações.
• E. O saldo de recursos próprios existente em conta de depósito, em banco autorizado a operar no mercado de câmbio, de pessoa física residente em outro país, pode ser convertido livremente em moeda estrangeira, para remessa ao exterior.

Gabarito: A

Comentários

• Justificativa da Banca para anulação: "há mais de uma resposta correta, tendo em vista que a assertiva “A Caixa Econômica Federal está autorizada a atuar em todas as operações do mercado de câmbio” está de acordo com a Resolução CMN n.º3.661/2008.