Questão 1459345

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica.
II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento.
III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• I) ERRADA -  AArt. 13. § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  
  

  II) CORRETA - Art. 13. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo. 

  § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  
  

  III) ERRADA -  Art. 15. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
  

    

  GABARITO: B

• 30 dias para POSSE. Candidato não tomou posse ou não foi nomeado dentro de 30 dias = ATO SEM EFEITO

  15 dias para EXERCICIO : SERVIDOR, não foi trabalhar , então será EXONERADO!!! 

  Para função de confiança, fica sem efeito o ato de designação.

• GAB (B)

• A questão versou sobre a lei nº 8.112/90 e pediu para identificarmos as afirmações corretas.

  I. INCORRETA. "O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica".

  ➡ A lei traz a possibilidade de que a posse ocorre por via de procuração específica para esse fim. Lei nº 8.112/90: Art. 13, § 3º "A posse poderá dar-se mediante procuração específica".

  II. CORRETA. "Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento".

  ➡ Art. 13, § 6  "Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo". (Prazo do parágrafo 1º: 30 dias).

  III. INCORRETA. "O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação."

  ➡ O prazo é de quinze dias a contar da posse:

  ...___ NOMEAÇÃO ➡.._____30 dias  ...____ POSSE ➡ ...____ 15 dias...____ EXERCÍCIO.

  Da Lei nº 8.112/90, Art. 15. § 1º  "É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse".  

  Portanto, a única alternativa de acordo com a lei nº 8.112/90 é o item II.

  GABARITO: LETRA "B".