Questão 1463356

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Carência; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Assinale a alternativa que indica o prazo de carência mínima para plano de benefícios das entidades de previdência complementar, previsto na Lei Complementar n o 108/2001

• A. Três salários mínimos mensais de contribuições
• B. Sessenta contribuições mensais.
• C. Vinte contribuições mensais
• D. Um salário mínimo mensal de contribuição.
• E. Fixação aleatória, pois não há prazo de carência.

Gabarito: B

Comentários

• o prazo de carência mínima para plano de benefícios das entidades de previdência complementar, previsto na Lei Complementar nº 108/2001 é de 60 contribuições mensais

• LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001

  Art. 3o Observado o disposto no artigo anterior, os planos de benefícios das entidades de que trata esta Lei Complementar atenderão às seguintes regras:
  

  I - carência mínima de 60 (sessenta) contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada;

• Aos do INSS: não cairá.

• 60 meses ou 5 anos.