Questão 14656

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.
V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

• A. I, II e V.
• B. III, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. I e III.
• E. I e V.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7º, CRFB:
  
  (item I): VII- garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  
  (item II): II - seguro-desemprego, em caso de desemprego INVOLUNTÁRIO;
  
  (item III): XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em CINQÜENTA por cento à do normal;
  
  (item IV): X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção DOLOSA;
  
  (item V): VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  
  
  
• O erro está:
  II) desemprego voluntário (o correto é involuntário)
  III) serviço extra superior a 30% (o correto é mín 50%)
  IV)retenção culposa (correto retenção dolosa)
• Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  
  I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
  II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em 50 por cento à do normal.
  IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa.
  V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  
• Oi, Clóvis. Acho que você confundiu na hora de escrever. Só para não deixar dúvidas:): XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, NO MÍNIMO, em CINQÜENTA por cento à do normal;
•  Correto é a  letra E, segundo o art. 7º, da Constituição.
  I -  Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
   II – Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário (errado) é involuntário;  
  III - Remuneração do  serviço extraordinário, superior, no máximo (errado) é no mínimo, em trinta por cento à do normal ;  
   IV - Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa (errado) é dolosa; 
  V - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
   
  IIIIII 
• Item III - corrigindo: Remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
   

• Esta questão é mais de Direito Constitucional do que propriamente de Direito do Trabalho rs

• GABARITO: E O erro está:
  II) desemprego voluntário (o correto é involuntário)
  III) serviço extra superior a 30% (o correto é mín 50%)
  IV)retenção culposa (correto retenção dolosa)

• II   INVOLUTÁRIO.

   III MÍNIMO.

   IV DOLOSA.

   

• involuntario e nao voluntario

• RESOLUÇÃO:

  I – Correta, conforme artigo 7º, VII, da CF.

  II – Errada. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (artigo 7º, II, da CF).

  III – Errada. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal (artigo 7º, XVI, da CF).

  IV – Errada. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa (artigo 7º, X, da CF). V – Correta, conforme artigo 7º, VI, da CF.

  Gabarito: E