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ID
146707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

As agências reguladoras têm origem no regime norte-americano, contempladas nas figuras das independent agencies e independent regulatory agencies, destinadas à regulação econômica ou social.

Alternativas
Comentários
  • A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, POIS AS REFERIDAS AGÊNCIAS ENCONTRAM SUA ORIGEM NO REGIME NORTE AMERICANO(FONTE NA DOUTRINA). OUTROS SISTEMAS, COMO OS DA INGLATERRA, ESPANHA E ARGENTINA, TAMBÉM TÊM DADO ENSEJO À CRIAÇÃO DESSAS ENTIDADES.LEMBRANDO AINDA QUE À NATUREZA JURÍDICA DESTAS ENTIDADES É DE AUTARQUIAS
  • A questão está CORRETA, pois a expressão AGÊNCIAS é termo importado do direito norte-americano. Nos Estado Unidos (EUA), toda organização administrativa é estruturada em agências. Logo, se compararmos as duas formas de organização administrativa, é fácil concluir que as agências norte-americanas equivalem ao que nós determinamos no Direito Brasileiro de ENTE ADMINISTRATIVO (instrumento de ação criado pelo estado para desempenho de seus misteres)
  • Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:
     
    Realmente o termo AGENCIES veio do Direito Norte- Americano, no entanto, as origens e o desenvolvimento da regulação econômica nos EUA guardam poucos pontos em comum com o tem se verificado no Brasil. Nosso modelo assemelha-se muito mais ao padrão europeu continental que adotou o processo de aumento das atividades regulatórias do Estado como consequência da redução de seu papel de empresário e prestador de serviços públicos. Lá a expressão empregada é entes administrativos independentes.
  • SÓ É UMA CÓPIA DO TRECHO DO LIVRO DO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

    " Referidas agências encontram sua origem no regime norte-americano, que a muito comtempla as figuras das 'independent agencies' e ' independent regulatory agencies', destinadas à regulação econômica ou social. Outros sistemas, como os da Inglaterra, Espanha e Argentina, também têm dado ensejo à criação dessas entidades. Na França, foram criadas, a partir do processo de descentralização de 1978, as  'autoridades administrativas independentes' ( 'AAI - autorités administratives indépendentes'), que embora com idêntico objetivo que as agências, não tiveram sua natureza jurídica muito bem delineada pelo Legislador. ". ( Manual de Direito Administrativo - 24ªEdição- pg461.)
  • Questão ridícula!

  • Questão interessante! Ainda ontem (11/03/2013) meu pai, um comerciante e leitor assíduo da revista Veja e outras do gênero, me perguntou isso - se tinham surgido da inglaterra e nos EUA. Responde-o conforme o primeiro comentário.
    O conhecimento de um bom concurseiro não pode se basear, somente, em leituras simples, é preciso antes de qualquer estudo ter ideia de que estamos engendrando conhecimento, e antes de qulquer cargo que pretendamos exercer podemos ter um pouco mais de cultura, além do que esta questão está em todos os livors de Direito Adm. Não vejo nada de ridículo neste item 
    Bons Estudos
  • Como nasceu a necessidade dessas agências???

    O Governo Federal, objetivando reduzir o déficit público e sanear as finanças públicas, criou o Programa Nacional de Desestatização (PND),que permitia a transferência à iniciativa privada de atividades (=serviços públicos) que o Estado exercia de forma dispendiosa e indevida, tendo todos os seus parâmetros previstos em lei.


    O afastamento do Estado dessas atividades passou a exigir a instituição de órgãos reguladores. Vieram do direito norte-americano e foram criadas com o objetivo de dar uma maior independência a essas entidades frente ao Poder Executivo.

  • Blá blá blá blá blá...questão idiota. Desde quando isso é cultura? Pra que eu quero saber isso? Tanta coisa mais interessante e importante pra saber.

  • ...se vc tá dizendo...

  • Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que: As agências reguladoras têm origem no regime norte-americano, contempladas nas figuras das independent agencies e independent regulatory agencies, destinadas à regulação econômica ou social.