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Gabarito B - CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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Colega postou que o gabarito é B, porém no site tá E
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Bem pessoal,
È Letra D,
Argumento da resposta: Dispõe o caput do artigo 5º do Código Penal:
“Art. 5º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.”
A lei penal não se aplica a crimes praticados no exterior, exceto o disposto no artigo 7º do Código Penal.
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A resposta está no art. 5º, da CF/88 (inclusive mencionado na questão que a resposta é baseada na CF/88):
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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QUESTÃO FACIL PORÉM ESTRANHA NEH?!? mal formulada. vai falar que a alternativa "b" esta errada??? o enunciado da questão deveria esta escrito:
Complete a frase conforme a literalidade do artigo na constituição: O princípio da ampla defesa no processo penal "aplica-se a todos os brasileiros_______________"
a) em gozo de seus direitos políticos.
b) sem distinção de qualquer natureza.
c) e estrangeiros amparados por tratados de reciprocidade.
d) natos.
e) e estrangeiros residentes no país.
Aí... eria outra coisa. A letra "b" estaria errada, mas feita dessa maneira não concordo! a questão devia ter sido anulada!!
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Ok! Vou engolir a E como verdade. Mas me recuso a aceitar que eu errei a questão.
Fim de papo.
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QUAL ERRO DA LETRA B ???
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Duas alternativas igualmente válidas. Provavelmente ninguém entrou com recurso, ou a banca na sua "soberba" se recusou a aceitar.
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Se eles colocasse "apenas" na alternativa "B", aí sim ela estaria correta. Há 2 respostas: B e E.
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Questão polêmica!!
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Nem a banca sabe qual resposta está certa!!
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O estrangeiro que esteja férias,passagem,seja lá o que for,não tera direito a ampla defesa(caso cometa um crime ou contravenção).Só os residentes no país.
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Gente, segredo: verifiquem a que cargo se destina o concruso. Notem que se trata de um concurso que visa o preenchimento do cargo de Defensor Público, logo, a resposta é a mais humanitária possível.
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Questão muito mal formulada. Trata-se de prova para a Defensoria Pública, sendo a resposta mais humanitária e ampla possível que atenderia o viés da banca a alternativa "B". Sem mais.
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Tá de sacanagem. Na atual conjuntura do nosso ordenamento jurídico, a resposta correta seria a letra B, até mesmo em respeito aos direitos humanos. Questão esdrúxula.
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Então a alternativa B esta errada? kkkkkk para.
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Apenas Lei Seca Galera ....!!
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Letra de lei purinha
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Então quer dizer que o estrangeiro que estiver de passagem, não residente, se cometer um crime no país, será julgado sem ampla defesa?
Já é bastante difundida a ideia de que mesmo aqueles estrangeiros não residentes são titulares de boa parte dos direito previstos na CF.
MDS, fazem questões para eliminar candidatos, e não para testar conhecimentos.
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eu tbm marquei B haiahiuah
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Caraca, já marquei a letra B de cara!
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Letra e.
e) Certa. Nesse sentido, embora essa questão envolva também um pouco de Direito Constitucional, veja que o examinador extraiu a resposta diretamente do Art. 5º da CF:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
Veja que essa questão não trata de princípio da ampla defesa propriamente, e sim do caput do art. 5º, com o qual o examinador fez um jogo de palavras. Com base no enunciado (que determina que você responda de acordo com a CF), a única resposta aceitável é a de que o princípio da ampla defesa está garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, que é o que prevê expressamente o caput do art. 5º (não apenas para esse princípio, mas para todas as garantias fundamentais inerentes a esse artigo.
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
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Questão anulada.Parem de justificar affff.