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NBC T 16.1
CAMPO
DE APLICAÇÃO
7. O campo de aplicação da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público abrange
todas as entidades do setor público.
8. As entidades abrangidas pelo campo de
aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente,
as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais
entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de
prestação de contas e instrumentalização do controle social
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Errada.
O erro da questão está no termo "facultada". Já que é inerente as entidades do setor público a aplicação das técnicas mencionadas na questão.
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ERRADA. TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DEVEM OBRIGATORIAMENTE UTILIZAR DE FORMA INTEGRAL AS NORMAS E TÉCNICAS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLCO. A EXCEÇÃO SÃO AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, ESTAS ÚLTIMAS DE FORMA PARCIAL, OBJETIVANDO INSTRUMENTALIZAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E O CONTROLE SOCIAL.
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Integralmente- entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais
Parcialmente - demais entidades
ERRADA
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Não é Facultativa, é obrigatório de forma integral.
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A NBC T 16.1 foi alterada. Agora a classificação é entre obrigatória e facultativa, e não mais integral e parcial.
Questão desatualizada.
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Campo de aplicação ANTIGO (NBC T 16.1)
- Integralmente: Entidades governamentais (inclui estatais dependentes), serviços sociais e conselhos profissionais.
- Parcialmente: demais entidades (inclui estatais indeoendentes), pessoas físicas equiparadas
Campo de aplicação ATUAL (Estrutura conceitual)
- Obrigatório: Governos nacionais, estaduais e distritais, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público) e fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta inclusive as empresas estatais dependentes) - os que estão inclusos no orçamento fiscal e seguruidade social.
- Facultativo: demais entidades e entidades Independentes - os que estão inclusas no orçamento de investimento.
Ex. OSCIP e fundações privadas
Fonte: Estratégia Concursos
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Não é facultativo, é obrigatória a aplicação das técnicas próprias da CASP.
GABARITO - ERRADO
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Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo a ele facultativa a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - Exercício: 2019
2.5. ALCANCE DO PCASP
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 382
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GABARITO ERRADO
Cabe ao MPU fornecer informações úteis aos usuários da informação contábil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. No entanto, o MPU se enquadra no conceito de entidade governamental. Logo, deve aplicar obrigatoriamente a CASP. Trata-se de uma obrigação e não uma faculdade.
FONTE: Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ IF Sertão PE (Contador) - www.estrategiaconcursos.com.br
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CAMPO DE APLICAÇÃO
7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
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Ao MPU (membro da administração direta), é obrigatória a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.