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Gabarito ERRADO
A Imunidade recíproca somente abrange os IMPOSTOS
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros
bons estudos
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Só para acrescentar, o IPVA do carro não é pago. Mas o licenciamento anual e seguro obrigatório.
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A Imunidade Recíproca abrange somente os IMPOSTOS e não impostos e taxas - Art. 150, VI da CF.
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APENAS IMPOSTOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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impostos, sim!!!!
taxas, nao!!!!!
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A imunidade
recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação de cobrança
de:
Impostos,
somente.
Não há que se falarem taxa, contribuições especiais e de melhoria e também
empréstimos compulsórios.
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Lembrando que a imunidade reciproca funciona só quando o ente estatal é o contribuinte de direito. Ex: Estado de SC compra um automóvel, nesse caso o Estado é o contribuinte de fato do IPI (não sendo alcançado pela imunidade), o contribuinte de direito é a revenda que repassa o valor do imposto para o contribuinte de fato (Estado de SC).
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SÓ IMPOSTOS!
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A Imunidade Recíproca alcança somente os IMPOSTOS.
"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1
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Atenção para essa questão que foi dada como CERTA
Q581713 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCE-RN Prova: Auditor Resolvi
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
A CF prevê a aplicação de imunidade tributária sobre contribuições sociais, e não somente sobre impostos.
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Veda somente IMPOSTOS de acordo com a CF/88. Não impede que haja incidência sobre taxas, demais tributos e contribuições especias.
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GABARITO: ERRADO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
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somente IMPOSTOS.
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IMUNIDADE RECÍPROCA
M
P
O
S
T
O
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Somente IMPOSTOS