Questão 1469536

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores:

I. Assiduidade e disciplina.
II. Capacidade de iniciativa e produtividade.
III. Responsabilidade.

Assinale:

• A. se somente o fator I estiver correto.
• B. se somente o fator II estiver correto.
• C. se somente o fator III estiver correto.
• D. se somente os fatores I e II estiverem corretos.
• E. se todos os fatores estiverem corretos.

Gabarito: E

Comentários

• Letra "E".

   

  Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão

  Art.23. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V - responsabilidade.

• De acordo com a CF/88

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela EC n. 19/1998);

• Art. 23 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V - responsabilidade.

   

  A CaDi Pro RE

   

  Gab. E

• mnemônico: RAPID (rapidez no serviço)

  Responsabilidade

  Assiduidade

  Produtividade

   Iniciativa (capacidade de iniciativa)

   Disciplina;

   

   

• LEI Nº 6.107 DE 27 DE JULHO DE 1994

  Art. 23 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V - responsabilidade.

  § 1º - Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V deste artigo.

  § 2º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 33.

  *O minemônico da Paula Rodrigues é bacana!

• Legal, Paula.

• LETRA E

  ART 23