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ID
1469539
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A

  • Art. 8º Os cargos de que trata o art. 6º têm as seguintes atribuições:

    II - Assistente de Trânsito: executar as tarefas de apoio técnico e administrativo, sob orientação superior direta, nas áreas de fiscalização, registro e licenciamento de veículos, habilitação e apoio à educação para o trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

    todas as outras alternativas são funções do analista de trânsito.

    alguém encontrou outra questão sobre essa lei?

  • LEI Nº 9.298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

     

    Art. 8º Os cargos de que trata o art. 6º têm as seguintes atribuições:

    I - Analista de Trânsito:

    a) planejar, elaborar, propor e coordenar políticas básicas para o trânsito;

    b) planejar, prover as condições operacionais e acompanhar a performance de suas áreas, buscando aperfeiçoar seus produtos e processos;

    c) cumprir , fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas de trânsito nas áreas de suas respectivas atuações;

    d) supervisionar e coordenar serviços do DETRAN-MA;

    e) analisar e prover as condições administrativas, processuais, técnicas e operacionais necessárias aos sistemas de administração, de fiscalização, de auditoria, de informática e de atendimento ao usuário;

    f) executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

    g) executar outras atividades correlatas;

    II - Assistente de Trânsito: executar as tarefas de apoio técnico e administrativo, sob orientação superior direta, nas áreas de fiscalização, registro e licenciamento de veículos, habilitação e apoio à educação para o trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.