Questão 1469542

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Maranhão; Legislação do Estado do Maranhão

No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

• A. Leis ordinárias.
• B. Tratados internacionais.
• C. Decretos legislativos.
• D. Resoluções.
• E. Medidas provisórias.

Gabarito: B

Comentários

• CE-MA

  Art. 40 – O processo legislativo compreende a elaboração de:

  I – emendas à Constituição;

  II – leis complementares;

  III – leis ordinárias;

  IV – medidas provisórias;

  V – decretos legislativos;

  VI – resoluções. 

• GABARITO B

•  # emendas à Constituição;

    # leis complementares;

   # leis ordinárias;

  # medidas provisórias;

  # decretos legislativos;

  # resoluções. 

• Seção II
  Do processo Legislativo
  Art. 40 – O processo legislativo compreende a elaboração de:
  I – emendas à Constituição;
  II – leis complementares;
  III – leis ordinárias;
  IV – medidas provisórias;
  V – decretos legislativos;
  VI – resoluções.

  Letra B

  Deus é fiel!