Questão 147154

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário do Estado de São Paulo

Segundo preconiza o artigo 55 da Lei nº 13.457/09, que rege o processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo compõe-se de

• A. Presidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Delegacias Tributárias de Julgamento.
• B. Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Delegacias Tributárias de Julgamento.
• C. Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras, Representação Fiscal e Secretaria.
• D. Presidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Secretaria.
• E. Presidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras, Delegacias Tributárias de Julgamento e Representação Fiscal.

Gabarito: D

Comentários

•  Literalidade da lei:
  
  Lei 13457/09 – PAT
  Artigo 55 - O TIT compõe-se de:
                    I - Presidência e Vice-Presidência;
                    II - Câmara Superior;
                    III - Câmaras Julgadoras;
                    IV - Secretaria.