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ID
1478827
Banca
FUNCAB
Órgão
MJSP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos princípios fundamentais, que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


  • A) defesa do terrorismo?! O certo é repudio.


    B) Não há representação direta no judiciário.


    C) é fundamento sim.


    D) correta.


    E) o erro está em africanas.

  • a) ERRADO. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio do repudio ao terrorismo e ao racismo.

    b) ERRADO . Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    c) ERRADO. o pluralismo político  constitui urn dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

    d) CORRETO.

    e) ERRADO. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; se encaixa  no artigo 3, que são os objetivos fundamentais. 
    Princípios e fundamentos é esta no  artigo 1. A afirmação foi com relação aos princípios fundamentais

  • Uma boa leitura na CF é o suficiente para responder esse tipo de questão.

  • Marquei a alternativa correta por eliminação,  no entanto, a questão fala em princípios fundamentais e não apresenta nenhum, mas sim um exemplo de OBJETIVO FUNDAMENTAL.

  • NADIA SANTOS os objetivos fundamentais se enquadram dentro dos principios fundamentais!

    Necessario atencao

  • Acredito ser importante destacar que são sim Princípios Fundamentais, pois o Artigo 3º faz parte do Título I, que por sua vez traz os princípios fundamentais, logo os Objetivos fundamentais também são Princípios Fundamentais.

  • Art. 1º Fundamentos;

    Art. 3º Objetivos fundamentais;

    Art. 4 º Princípios das relações internacionais.

    Todos estes artigos fazem parte do Título I da CF: Dos Princípios Fundamentais.

  • LETRA D CORRETA 

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • não confundir princípios fundamentais ( que abrange, fundamentos,objetivos e as relações internacionais), com fundamentos .

  • Querida Nadia, Princípios e Objetivos são a mesma coisa!

  • Uma dica para memorizar os princípios que a RFB adota nas relações internacionais (salvo engano, criada pelo prof. Flávio Martins do Ponto dos Concursos):

    IN-PRE-AUTO-NÃO-IGUAL-DEFE-SO-RE-COO-CON

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Tenho um bizu mais fácil de memorizar; aprendi com o Professor Marcos Moreira, do Tiradentes Concursos, em Fortaleza-CE.

    Princípios que a RFB adota nas relações internacionais: AINDA NÃO COMPREI RECOOS.

    A - Autodeterminação dos povos
    IN - Independência Nacional
    DA - da Defesa da paz
    NÃO - Não intervenção
    COM - Concessão de asilo político.
    PRE - Prevalência dos direitos humanos
    I - Igualdade entre os estados
    RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    COO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
    S - Solução pacífica dos conflitos.

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 

    I –construir uma sociedade livre, justa e solidária; 
    II–garantir o desenvolvimento nacional; 
    III–erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
    IV–promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • MNEMONICO p/ objetivos fundamentais da RFB:

    ''CONGA ERRA PRO"

  • DICA : Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são verbos!!

     

     

  • Nádia Santos, princípios fundamentais = artigo 1º ao 4º 

  • MNEMONICO para  objetivos fundamentais da RFB.

    "CON GARA ERRA POUCO"

    ART 3 da Cf/88

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O Título I da Constituição é denominado "Dos Princípios Fundamentais" e abarca os princípios 1º a 4º. O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais e está previsto no art. 4º. Por essa razão, pode ser denominado, consequentemente, princípio fundamental. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)".

    Alternativa B - Incorreta. Os representantes eleitos são apenas os dos Poderes Executivo e Legislativo, não do Judiciário. Art. 1º, parágrafo único, da CRFB/88: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

    Alternativa C - Incorreta. O pluralismo político (diversidade de pensamentos) é um dos fundamentos da República e está no art. 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Alternativa E - Incorreta. O objetivo é a formação de comunidade latinoamericana de nações, não africanas. Art. 4º, parágrafo único, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.