Questão 1479862

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.

• A. Estabeleceu normas para a gestão e controle dos orçamentos de todas as esferas do governo.
• B. Discriminou a receita e a despesa públicas afim de deixar claro a política econômica financeira do governo.
• C. Considerou como despesas públicas correntes as despesas de custeio e as transferências correntes, mas não as de investimento, que são tratadas como despesas de capital.
• D. As receitas e despesas de capital foram objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo pelo menos três anos.
• E. Considerou como receita tributária corrente os impostos, as taxas e as receitas de valores mobiliários.

Gabarito: E

Comentários

• Receita Tributária: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  Receita de valores imobiliários é Receita Patrimonial.

• O texto fala Plano Plurianual (4.320/64)... não faz sentido, o PPA só foi estabelecido com a CF, questão confusa misturou as duas coisas não dei o que ela quer. 

• Realmente a questão quis dizer lei 4320/1964 e não PPA. Se você reler a questão com o seguinte enunciado vai ficar mais claro, veja:

  ' Qual é a unica característica que não está na lei 4320/1964'

  Aí ficaria óbvio que a alternativa 'e' esta falsa.

  Falha grave da banca.

  
  

• Lei 4.320/1964: 

  Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos): Obras Públicas, Serviços em Regime de Programação Especial, Equipamentos e Instalações, Material Permanente, Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

  Receita Tributária: Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria.

  Receita Patrimonial: Receitas Imobiliárias.Receitas de Valores Mobiliários.Participações e Dividendos.Outras Receitas Patrimoniais.
  
• Na verdade a questão não é "segundo o PPA...", mas sim, "segundo a 4.320..."...erro de digitação do nosso amigo examinador.

• Mas a lei 4320 não trata do PPA (criado pela CR/88), ela trz os planos trienais, no entanto isso não é PPA...

• Letra E

  Questão mal feita !!!! 

  Só para complementar o nosso amigo Felipe Schmitt, as receitas mobiliárias diz respeito a  receita de valores mobiliários (títulos no mercado financeiro).

  Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários.

   

  Bons estudos, força, foco e fé !!!