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ANTES DE QUALQUER POLICIAL, O AUDITOR FISCAL TEM PRIORIDADE DE VERIFICAR A CARGA OU ADENTRAR NO LOCAL.
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Alternativa correta: letra C
Constituição do Estado de São Paulo
Art. 115 Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório ocumprimento das seguintes normas
XX. a administração fazendária e seus agentes fiscais de rendas, aos quais compete exercer, privativamente, a fiscalização de tributos estaduais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei
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questão por eliminação
SE É TRIBUTO ESTADUAL...É ÓBVIO QUE O ESTADO FICARÁ RESPONSÁVEL POR TUDO....NÃO HÁ CONCORRENCIA...O TRIBUTO É DO ESTADO DE SÃO PAULO....NÃO PODE A UNIÃO..OU MUNICÍPIO INTERFERIR SOB PENA DE VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA DO ENTE ESTATAL.
a) NÃO HÁ CONCORRENCIA
concorrentemente pela administração fazendária, por seus agentes fiscais de rendas e pelas autoridades policiais.
b) AUTORIDADE POLICIAL = DELEGADO .... DELEGADO NÃO COBRA TRIBUTO ....kkkkkkkkkkkkk
cumulativamente pelos agentes fiscais de rendas e autoridades policiais.
c) GABARITOOOOOOOO
privativamente pela administração fazendária e por seus agentes fiscais de rendas.
d) ERRADOOO NÉ
exclusivamente pelas autoridades policiais e seus agentes.
e) IMPOSSÍVEL NÉ
residualmente pelos agentes fiscais municipais.
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A redação deste inciso foi alterada:
Art 115 XX - A – a administração tributária, atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercida por servidores de carreiras específicas, terá recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuará de forma integrada com as administrações tributárias da União, de outros Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio;
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o Gabarito: C.
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Mas esse inciso foi alterado, antes era assim:
XX - a administração fazendária e seus agentes fiscais de rendas, aos quais compete exercer, privativamente, a fiscalização de tributos estaduais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
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Hoje a redação é a seguinte:
XX - A – a administração tributária, atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercida por servidores de carreiras específicas, terá recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuará de forma integrada com as administrações tributárias da União, de outros Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio;