Questão de Administração Financeira e orçamentária. Bem óbvia.
5.4. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA
A classificação funcional é formada por funções e subfunções [tabela no item 8.2.2.] e busca
responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será
realizada?”. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria no
42, de 14 de abril de 1999, do
então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e é composta de um rol de funções e subfunções
prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos
três níveis de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação
comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que
permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
MTO 2015.
Fé em Deus! Vamos chegar lá!