Questão 1485532

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Indenização - Liquidação do Dano; Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Responsabilidade civil

Uma jovem embarcou em um avião em Goiânia com direção a São Paulo. Sua bagagem foi extraviada e por isto deve ser indenizada pela companhia aérea. Nesse caso, a indenização deve observar os parâmetros

• A. da convenção de Varsóvia, por ser tratado internacional da qual o Brasil é subscritor.
• B. do Código Brasileiro do Ar em respeito ao princípio da especialização.
• C. do Código de Defesa do Consumidor por ser lei complementar
• D. do Código Civil por ser lei mais recente em torno da responsabilidade civil.

Gabarito: E