Questão 1485535

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral; Prescrição e Decadência; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

A P.S. tinha cinco filhos, entres os quais F. S. a quem ele vendeu um lote situado na Vila Bandeirante. Dos outros quatro, apenas J. S. não aquiesceu na escritura. Emvirtude da divergência desse filho, a compra e venda é

• A. anulável, e a pretensão prescreve em dois anos.
• B. ineficaz, e ocorre a decadência em dois anos
• C. anulável, e ocorre a decadência em três anos.
• D. anulável, e ocorre a decadência em dois anos.

Gabarito: D

Comentários

• A Anulabilidade do negócio está prevista no art. 496 do CC, que segue:

  Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

  Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

  O prazo decadencial, por sua vez, está previsto no art. 179 do CC, que segue:

  Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

  
  

• Por que se submete a decadência e não a prescrição? Alguém p sanar está dúvida?

• RESOLUÇÃO:

  Como sabemos, a venda de ascendente para descendente deve contar com o consentimento do cônjuge do alienante e dos outros descendentes, sob pena de ser anulável pelos interessados. Como o direito de anular é um direito potestativo (um direito de afetar a esfera jurídica de outrem, sujeitando-o), tem-se um prazo decadencial para o seu exercício. Quando o prazo para anular não consta expressamente da lei, ele será de dois anos. Confira:

  Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

  Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

  Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

  Resposta: D

• Negócios jurídicos ANULAVÉIS

  1. erro-
  2. dolo-
  3. coação- Decaem em 4 (QUATRO) anos
  4. estado de perigo-
  5. lesão-
  6. fraude contra credores-
  2. Negócio consigo mesmo-
  3. venda de pai pra filho- Decem em 2 (DOIS) anos
  4. venda sem outorga conjugal-
  1. conflito de interesses com representado Decai em 180 (CENTO E OITENTA) dias

• A prescriçao está do art. 189 ao 206 do CC