Questão 1490470

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Econômico-Financeira
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Empréstimo Compulsório; Imposto; Taxa e Tarifas

A respeito do Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

III. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

IV. A União não poderá instituir empréstimos compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. (I e III Corretos)
  
  II - ERRADA; As taxas NÃO poderão ter base de cálculo própria de impostos. 
  IV- ERRADA; A União PODERÁ instituir empréstimos compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  Bons estudos ! ;)
  

• Alternativa III - está parcialmente errada. O distrito federal tem competência para instituir impostos estaduais e municipais. (art. 147 e 155 CF) 

• Questao que se tu tiveres certeza que a II esta errada, so resta a alternativa A para marcar.

• Todos os artigos são da CF:

  I - 145, § 1º;

  II - 145, § 2º e Súmula vinculante 29;

  III - 147;

  IV - 148, I e II.