Questão 149173

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Especialista em Regulação - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; Economia do Setor Público; Externalidades; História Econômica e Economia Contemporânea; Microeconomia; Setor Público

A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, julgue os
itens subsequentes.

Entre as transferências voluntárias, os recursos repassados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) constituem um exemplo de transferências incondicionais sem contrapartida, que visam corrigir as externalidades positivas que caracterizam a educação básica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Entre as transferências voluntárias, os recursos repassados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) constituem um exemplo de transferências incondicionais sem contrapartida, que visam (corrigir) GERAR as externalidades positivas que caracterizam a educação básica.
  
  Quando o governo investe em educação, moradia, parques públicos, etc, ele pretende gerar externalidades positivas, e não corrigi-las.
  
  Aproveitando o ensejo, existem também as externalidades negativas. Essas sim são as que o Governo busca corrigir. Podem ser definidas como as que geram custo para os demais agentes, tais como poluição do ar e de rios.
  
  BONS ESTUDOS!!!

• Entre as transferências voluntárias, os recursos repassados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) constituem um exemplo de transferências incondicionais sem contrapartida, que visam corrigir as externalidades positivas que caracterizam a educação básica.

  Por que alguma política pública visaria corrigir externalidades positivas?? Corrige-se externalidade negativa, não é óbvio? Questão ERRADA!
• Complementando:
  
  Existe mais um erro na questão.  Os recursos repassados do FUNDEB não são incondicionais.  Ou seja, o governo receptor NÃO tem total liberdade para decidir a alocação dos recursos, uma vez que esses recursos devem ser gastos na educação.
  
  

  Fundeb é exemplo marcante do tipo de transferência Condicional Obrigatória.
  
  Fonte: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD40-MarcosMendes_RogerioBoueri_FernandoB.Cosio.pdf

• Coloco, também, que os recursos do FUNDEB, por terem previsão legal e constitucional, não se enquadram em transferências voluntárias (art. 25, LRF).
  

• Externalidades positivas devem ser ESTIMULADAS, e não corrigidas.

   

  Resposta; ERRADO.