Questão 1491736

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2015
• Provas: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

Nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1988, computa-se como tempo de serviço, para fins de aposentadoria,

• A. o tempo da licença por motivo de afastamento/acompanhamento do cônjuge.
• B. o tempo de licença para tratar de interesses particulares.
• C. o tempo de trabalho prestado como contratado ou sob qualquer outra forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres públicos.
• D. o tempo da licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário, independente de remunerada ou não.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 252 - Será contado, integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado:

  I - como contratado ou sob qualquer outra forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres estaduais;

• GABARITO: C 

  Letra de Lei nº 10.460, de 22 de Fevereiro de 1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás)

   

  A- ERRADA, JUSTIFICATIVA: Art. 253 - Não será computado, para nenhum efeito, o tempo: I - da licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário quando não remunerada;

   

  B- ERRADA, JUSTIFICATIVA: Art. 253 - Não será computado, para nenhum efeito, o tempo: II - da licença para tratar de interesses particulares;

   

  C- CORRETO, JUSTIFICATIVA: Art. 252 - Será contado, integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado: I - como contratado ou sob qualquer outra forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres estaduais;

   

  D- ERRADA, JUSTIFICATIVA: Art. 253 - Não será computado, para nenhum efeito, o tempo: I - da licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário quando não remunerada;