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ID
1491781
Banca
CS-UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,

Alternativas
Comentários
  • As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,

     a) a apreciação de matéria de sua competência somente se dará com a presença da maioria absoluta dos membros da respectiva comissão. CORRETA. É O QUE PRECONIZA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 31, RI: "§ 4° A apreciação de matéria só será feita com a presença da maioria absoluta dos membros da comissão." Observar que para ABRIR A SESSÃO (PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 31, RI), é preciso o mínimo de 1/3 dos membros da comissão, enquanto que para APRECIAR MATÉRIA, É MAIORIA ABSOLUTA".

     

     b) a composição será de 10 (dez) membros, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa. EXISTEM 3 COMISSÕES PERMANENTES QUE SÃO 11 INTEGRANTES (ART. 27, RI: C. de Constituição, Justiça e Redação; C de Tributos, Orçamentos e Finanças e C. de Organização de Municípios). O restante são apenas 7 integrantes.

     

     c) a matéria sobre a qual não derem parecer nos prazos previstos no Regimento da Casa poderá ser avocada ou reconstituída, a requerimento de qualquer Deputado, para ser votada pelo plenário. FALSO. (ART. 24, CAPUT, RI: "para ser votada pela Comissão Mista".)

     

     d) a perda da função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito, se dará após deliberação dos membros da respectiva comissão. FALSO (ART. 30, PARÁGRAFO 2º: perde automaticamente: "§ 2º Perde automaticamente a função ou cargos que exerça nas comissões, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito").

     

  • Questão se refere ao Regimento Interno.

  • B - As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento e Organização de Municípios compõem-se de 11 membros, e as demais de 07 membros, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na casa.


    C - Poderá ser avocada ou reconstituída a requerimento de qualquer deputado, mas para ser votada em Comissão Mista.


    D - A perda é automática!

  • Resposta objetiva massa!!! Obrigado! Espero que você ainda esteja vivo e aprovado! Deus te abençoe!