Questão 1492063

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2015
• Provas: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo; CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte em TI; CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Operador Técnico; CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Programador de Computador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor

O Regulamento Administrativo da Assembleia Legis­lativa (Resoluo n. 1.073, de 10 de outubro de 2001) determina que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor público,

• A. detentor de cargo efetivo, adquirira estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercicio, sendo condição obrigatória para a aquisição a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituida para essa finalidade.
• B. ocupante de cargo em comissao, adquirira estabilidade no cargo, apos tres anos de efetivo execicio, sendo condição obrigatória, para sua aquisição, a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituida para essa finalidade.
• C. estavel, podera perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, sendo irrecorrível as decisões emitidas no curso do processo.
• D. estável, ficara em disponibilidade, com remuneração integral, ate seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 56. Cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor detentor de cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
  § 1º O servidor público estável somente perderá o cargo: I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, assegurada ampla defesa.  § 2º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.  § 3º Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  

• GABARITO > A

   

  Respondendo de acordo com a resolução 1.073, referida na questão.  

   

  RESOLUÇÃO 1073 / Subseção V / DA ESTABILIDADE

   

  Art. 56. Cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor detentor de cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

   

  § 2º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

   

  § 3º Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

   

  Art.57. O disposto nesta Subseção não se aplica ao ocupante de cargo em comissão e de função especial de confiança.

• Gabarito A

  ESTABILIDADE

  Após o cumprimento do estágio probatório, o servidor detentor de cargo efetivo

  adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de efetivo exercício.

  ANOTE: estabilidade ao completar 3 anos de efetivo exercício!!!

  
  

  
  

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

  Força e Fé !

  Fortuna Audaces Sequitur !