Questão 1492648

• Banca: IADES
• Órgão: CFA
• Ano: 2010
• Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Formas de defesa na execução; Liquidação; Títulos executáveis

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

• A. O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.
• B. O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia de execução ou da penhora de bens.
• C. O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.
• D. O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.

Gabarito: B

Comentários

• Olá Pessoal.

  O gabarito tem fundamento no Art. 884 da CLT, nos termos:

  Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação. 

  Bons Estudos. 

• Qual é o erro da LETRA A ?

• Lucas, o erro da letra A é que a medida do reclamante, no caso, é impugnação à sentença de liquidação. Reclamante não embarga, ele impugna. Veja a parte final do art. 884, da CLT. Espero ter ajudado!

• "nunca é sempre"