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CPP Art. 396. Nos procedimentos
ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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Incorreta: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
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Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:
a) Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas (Correta - Art 401 do CPP)b) O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. (Correta - Art 396 do CPP em seu § único - "No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoa do acusado ou do defensor constituído.")
c) No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz. (Correta - Art. 399 do CPP em seu § 2º - "O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.)
d) Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor. (Incorreta - Art. 396 do CPP. "Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.")
e) Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. (Correta - Art. 403, § 3º do CPP)
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Para ajudar a decorar na "A":
- Rito OrdináriO = OitO testemunhas.
- Rito sumário e sumaríssimo = 5 testemunhas > 5UMÁRIO, 5UMARÍSSIMO.
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LETRA D INCORRETA
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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Acredito que a alternativa 'B' esteja errada, pois após a afixação da citação por edital na secretaria, afixação esta que durará 15 dias, o réu vai ter 10 dias para apresentar a Resposta à Acusação. O que vocês acham????
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Wendell Lustosa, a alternativa B não trata do prazo em tempo e sim do seu início. E está correta, é "letra de lei".
Abraço. Bons estudos!
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kkkkk... Nagell, esse macetinhos sempre dão uma força na hora do "vamos ver", né?!
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A) Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas ATÉ 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa. § 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
B) Art. 396. Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
C) Art. 399. § 2o O JUIZ QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO DEVERÁ PROFERIR A SENTENÇA.
D) Art. 396. Nos procedimentos ORDINÁRIO e SUMÁRIO, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, POR ESCRITO, no prazo de 10 DIAS. [GABARITO]
E) Art. 402. § 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 DIAS sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 DIAS para proferir a sentença.
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8RDINÁRIO = 8 TESTEMUNHAS – 60 DIAS
5UMÁRIO = 5 TESTEMUNHAS – 30 DIAS
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A solução da questão exige o conhecimento
acerca do procedimento comum ordinário previsto no título I, capítulo I do
Código de Processo Penal. O procedimento comum é dividido em ordinário, sumário
e sumaríssimo, o ordinário se aplica em crimes em que a sanção
máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de
liberdade, de acordo com o art. 394, §1º, I do CPP. Analisando as alternativas
a fim de verificar a incorreta:
a) CORRETA.
Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação
e 8 pela defesa. Nesse número não se
compreendem as que não prestem compromisso e as referidas, conforme o art. 401,
§1º do CPP.
b) CORRETA.
No caso de citação por edital, o
prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do
acusado ou do defensor constituído, de acordo com o art. 396, §único do CPP.
c) CORRETA.
Tal princípio está
explícito ao se afirmar que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a
sentença. Isso porque o juiz que instruiu, que
colheu as provas é o que tem mais condições de proferir uma sentença justa.
d) ERRADA. Na verdade, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, conforme preceitua o art. 396 do
CPP. Ou seja, não há que se falar em interrogatório do acusado nesse
momento.
e) CORRETA.
Em regra, não havendo requerimento
de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais
por 20 minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, entretanto, o
juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder
às partes o prazo de 5 dias sucessivamente para a apresentação de memoriais, de
acordo com o art. 403, caput e §3º do CPP.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.