SóProvas

ID
1496173
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS, E CORRETO AFIRMAR QUE:

I - O principio da exceção de contrato não cumprido não se aplica a compra e venda, pois as obrigações das partes são diversas.

II - Tanto nos contratos instantâneos quanto naqueles de duração a resolução por inexecução recoloca as partes no estado anterior.

III - O formalismo e a regra geral dos contratos, mas as partes não podem, por vontade própria, determinar que ele se converta em solene.

IV - O contrato preliminar ou pré-contrato goza de todos os requisitos de um contrato, pois e uma fase da contratação.

Das afirmativas acima:

Alternativas
Comentários

  • Art. 462, CC: O contrato preliminar, exceto quanto 'a forma, deve conter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado. 

  • I

    II

    III - Errado, pois o informalismo é a regra dos contratos.

    IV - Errado, pois o contrato preliminar não precisa ter a mesma forma que o principal, art. 462

  • Conversei com o professor Flávio Tartuce a respeito dessa questão e ele afirmou que ela seria passível de anulação. 

    Segundo ele: "Agora essa questão 78 é toda problemática. Todas as assertivas estão erradas. A aplicação da exceptio para a compra e venda também está na lei... Art. 481."

    Alguém sabe se a questão foi anulada?

     Ou encontrou alguma justificativa plausível para o gabarito da banca?

    Obrigada


  • PÉSSIMA QUESTÃO.

  • Atenção: a questão foi anulada pela banca.

  • Alguém pode me dizer qual a resposta certa!?

  • Todas as alternativas estão INCORRETAS

  • Assertiva IV

    A meu ver, é a única correta, pois o pré-contrato, como sabemos, não precisa seguir a forma exigida para o contrato definitivo. Mas não foi isso que a assertiva afirmou. Apenas afirmou que o pré-contrato é negócio jurídico como qualquer outro e, que, portanto, exige requisitos de validade como agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. 

     

     O que acham?

  • O item I está incorreto, pois a exceção de contrato não cumprido é admitida na compra e venda, como o é nos contratos onerosos em geral.

    O item II está incorreto, já que nos contratos de duração a resolução opera efeitos, em regra, ex nunc apenas, dada a impossibilidade de se retornar as partes ao status quo ante.

    O item III está incorreto, porque, diversamente da noção formalista do contrato no Direito Romano, o direito contemporâneo trabalha com os contratos a partir do princípio do consensualismo.

    O item IV está incorreto, dado que o pré-contrato já não significa mais fase pré-contratual, gozando de independência quanto a ele, em muitos casos (vide o contrato preliminar de compra e venda).

    Questão anulada, pois as questões estão todas incorretas.

    FONTE: Prof. Paulo H M Sousa

  • Art. 462, CC: O contrato preliminar, exceto quanto 'a forma, deve conter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado.